Tributação e desenvolvimento: análise dos incentivos fiscais federais para a inovação tecnológica na superação do subdesenvolvimento
Carregando...
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2018-02-23
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Godoy, Leonardo Rodrigues de
Orientador
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Almeida, Silvio Luiz de
Baungartner, Roberto
Baungartner, Roberto
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O Brasil é um país subdesenvolvido, o que decorre, fundamentalmente, da própria formação mundial do capitalismo, com a conformação do sistema de separação centro-periferia. De fato, o subdesenvolvimento não é a uma etapa que todos os países devem superar no caminho do desenvolvimento, mas o resultado da deformação causada pela formação histórica do capitalismo, que se caracteriza pelo atraso tecnológico de certos países. Nesse sentido, o Brasil deve percorrer certo caminho rumo ao desenvolvimento, percurso este descrito na Constituição Federal, que, dentre outras facetas, abrange a obtenção da autonomia de caráter científico, da pesquisa e da capacitação tecnológica, direcionados para a inovação tecnológica conforme seu Capítulo IV do Título VIII – Da Ordem Social. Com efeito, a inovação tecnológica é primordial na marcha para a superação do subdesenvolvimento e, assim sendo, há no Direito mecanismos que servem para impulsionar a inovação no ambiente nacional, sendo um deles de natureza tributária, extrafiscal, apto a influenciar determinantemente os comportamentos adotados pelos contribuintes. Trata-se dos incentivos fiscais, que se
classificam entre absolutos, relativos ou instrumentais, sendo que tais instrumentos, dentre outros, estão dispostos no capítulo III da Lei 11.196/05, parte integrante do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, nesse caso, para indução à atividade inovativa. A partir dessas constatações, o presente trabalho intenciona apontar de que modo os incentivos fiscais podem contribuir para o desenvolvimento brasileiro, bem como busca identificar as causas de sua baixa utilização por parte dos contribuintes.
Descrição
Palavras-chave
incentivos fiscais , inovação tecnológica , subdesenvolvimento
Assuntos Scopus
Citação
GODOY, Leonardo Rodrigues de. Tributação e desenvolvimento: análise dos incentivos fiscais federais para a inovação tecnológica na superação do subdesenvolvimento. 2018. 322 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.