A função punitiva na responsabilidade civil e sua aplicação na jurisprudência brasileira: a busca por um marco paradigmático

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dc.contributor.advisorAlvim, Márcia Cristina de Souza
dc.contributor.authorSilva, Bruna Santos Coelho da
dc.contributor.refereesRocha, Renata da
dc.contributor.refereesMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.date.accessioned2024-03-19T22:52:35Z
dc.date.available2024-03-19T22:52:35Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste artigo investiga a aplicação da função punitiva da responsabilidade civil na jurisprudência brasileira, concentrando-se nas decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A análise detalhada busca identificar decisões paradigmáticas do STJ que influenciam julgamentos atuais e futuros. Nesse sentido, ao longo da pesquisa, ficou evidente que o STJ possui uma postura uniforme ao aplicar a função punitiva. Bem como, foi possível verificar o destaque do REsp n.1737412/SE nos casos que envolvem danos à direitos coletivos. Esta pesquisa também revelou os critérios estabelecidos pelo STJ para a fixação do montante indenizatório: (i) a consideração das condições pessoais e econômicas das partes envolvidas; (ii) a moderação e a razoabilidade na fixação das indenizações; (iii) a atenção às peculiaridades de cada caso concreto; (iv) a vedação ao enriquecimento ilícito; e (v) o desestímulo à repetição da conduta ilícita.
dc.description.abstractThis article investigates the application of the punitive function of civil liability in Brazilian jurisprudence, focusing on the decisions of the Superior Court of Justice (STJ). The detailed analysis seeks to identify paradigmatic decisions of the STJ that influence current and future judgments. In this sense, throughout the research, it became evident that the STJ has a uniform stance when applying the punitive function. Additionally, it was possible to verify the prominence of REsp n.1737412/SE in cases involving damages to collective rights. This research also revealed the criteria established by the STJ for setting the amount of compensation: (i) consideration of the personal and economic conditions of the parties involved; (ii) moderation and reasonableness in setting indemnities; (iii) attention to the peculiarities of each specific case; (iv) prohibition of illicit enrichment; and (v) discouragement of the repetition of illicit conduct.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38159
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.subjectfunção punitiva
dc.subjectjurisprudência
dc.subjectSTJ
dc.subjectcivil liability
dc.subjectpunitive function
dc.subjectjurisprudence
dc.subjectSTJ (Superior Court of Justice)
dc.titleA função punitiva na responsabilidade civil e sua aplicação na jurisprudência brasileira: a busca por um marco paradigmático
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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