Incentivos fiscais e sustentabilidade

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dc.contributor.advisorMessa, Ana Flávia
dc.contributor.authorPaes, Paula Evangelista Ribeiro
dc.contributor.refereesGenghini, Marco Aurélio Barberato
dc.contributor.refereesEsteves, Fernanda Valone
dc.date.accessioned2025-03-19T23:53:11Z
dc.date.available2025-03-19T23:53:11Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente artigo tem como tema incentivos fiscais e desenvolvimento socioeconômico sustentável. O estudo abordará os princípios que regem o Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988 com foco na solidariedade, os compromissos ambientais internacionais aderidos pelo Brasil e o Direito Tributário Ambiental como um mecanismo de conexão entre o desenvolvimento socioeconômico, a sustentabilidade e as práticas ecologicamente corretas através da atuação direta e indireta do Estado por meio de incentivos fiscais, a fim de promover esse desenvolvimento sustentável. Por fim, o estudo se debruça sobre a mudança de hábitos individuais e seu impacto coletivo. O objetivo do presente trabalho é poder enriquecer ainda mais o debate sobre modos de vida sustentáveis e como atingi-los.
dc.description.abstractThis article focuses on tax incentives and sustainable socioeconomic development. The study will address the principles that govern Environmental Law in the 1988 Federal Constitution with a focus on solidarity, the international environmental commitments adhered to by Brazil and Environmental Tax Law as a connection mechanism between socioeconomic development, sustainability and ecologically correct practices through of direct and indirect action by the State through tax incentives, in order to promote this sustainable development. Finally, the study focuses on changing individual habits and their collective impact. The objective of this work is to further enrich the debate on sustainable lifestyles and how to achieve them.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40229
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectsustentabilidade
dc.subjectdireito tributário ambiental
dc.subjectincentivos fiscais
dc.subjectsustainability
dc.subjectenvironmental tax law
dc.subjecttax breaks
dc.titleIncentivos fiscais e sustentabilidade
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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