Incentivos fiscais e sustentabilidade
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Paes, Paula Evangelista Ribeiro
Orientador
Messa, Ana Flávia
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Programa
Resumo
O presente artigo tem como tema incentivos fiscais e desenvolvimento
socioeconômico sustentável. O estudo abordará os princípios que regem o Direito Ambiental
na Constituição Federal de 1988 com foco na solidariedade, os compromissos ambientais
internacionais aderidos pelo Brasil e o Direito Tributário Ambiental como um mecanismo de
conexão entre o desenvolvimento socioeconômico, a sustentabilidade e as práticas
ecologicamente corretas através da atuação direta e indireta do Estado por meio de incentivos
fiscais, a fim de promover esse desenvolvimento sustentável. Por fim, o estudo se debruça
sobre a mudança de hábitos individuais e seu impacto coletivo. O objetivo do presente
trabalho é poder enriquecer ainda mais o debate sobre modos de vida sustentáveis e como
atingi-los.
This article focuses on tax incentives and sustainable socioeconomic development. The study will address the principles that govern Environmental Law in the 1988 Federal Constitution with a focus on solidarity, the international environmental commitments adhered to by Brazil and Environmental Tax Law as a connection mechanism between socioeconomic development, sustainability and ecologically correct practices through of direct and indirect action by the State through tax incentives, in order to promote this sustainable development. Finally, the study focuses on changing individual habits and their collective impact. The objective of this work is to further enrich the debate on sustainable lifestyles and how to achieve them.
This article focuses on tax incentives and sustainable socioeconomic development. The study will address the principles that govern Environmental Law in the 1988 Federal Constitution with a focus on solidarity, the international environmental commitments adhered to by Brazil and Environmental Tax Law as a connection mechanism between socioeconomic development, sustainability and ecologically correct practices through of direct and indirect action by the State through tax incentives, in order to promote this sustainable development. Finally, the study focuses on changing individual habits and their collective impact. The objective of this work is to further enrich the debate on sustainable lifestyles and how to achieve them.
Descrição
Palavras-chave
sustentabilidade , direito tributário ambiental , incentivos fiscais , sustainability , environmental tax law , tax breaks