A alienação de subsidiárias no âmbito do programa de desinvestimento da petróleo brasileiro S.A.

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dc.contributor.advisorSouza, Eduardo Stevanato Pereira de
dc.contributor.authorAntelo, Frederico Morais Menezes Abdul Hak
dc.contributor.refereesPires, Lilian Regina Gabriel Moreira
dc.contributor.refereesPires, Antônio Cecílio Moreira
dc.date.accessioned2022-10-05T00:07:31Z
dc.date.available2022-10-05T00:07:31Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente trabalho busca analisar as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal com relação à alienação por parte da Petrobras de suas subsidiárias como consequência de seu plano de desinvestimento, lançado em março de 2015, período no qual a companhia atravessava uma grave crise financeira. Tal plano visa a redução do endividamento e a recuperação financeira da companhia, focando naqueles ativos que geram mais valor à empresa e que estejam diretamente relacionados com seu objeto social. O estudo tratará de apresentar a base legal e os fundamentos que motivaram o Supremo Tribunal Federal a permitir que a Petrobrás alienasse a sua participação acionária na empresa Transportadora Associada de Gás (TAG), bem como apresentar uma análise crítica sobre o tema.pt_BR
dc.description.abstractThe present article seeks to analyze the recent decisions of the Federal Supreme Court in connection to the sale, by Petrobras, of its equity stake in some subsidiaries, as a result of its disinvestment plan, launched in March 2015, when the company was going through a severe financial crisis. Such plan aims to reduce the company’s indebtedness and Petrobras’ financial recovery, focusing on those assets that generate more value to the company and that are directly related with its corporate purpose. This study will present the legal framework and legal grounds that motivated the Federal Supreme Court to allow Petrobras to dispose its equity stake in the company Transportadora Associada de Gás (TAG), as well as provide a critical analysis about the issue.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30639
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpetrobraspt_BR
dc.subjectsubsidiáriaspt_BR
dc.subjectplano de desinvestimentopt_BR
dc.subjectparticipação societáriapt_BR
dc.subjectsubsidiariespt_BR
dc.subjectdisinvestment planpt_BR
dc.subjectequity stakept_BR
dc.titleA alienação de subsidiárias no âmbito do programa de desinvestimento da petróleo brasileiro S.A.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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