A alienação de subsidiárias no âmbito do programa de desinvestimento da petróleo brasileiro S.A.
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Antelo, Frederico Morais Menezes Abdul Hak
Orientador
Souza, Eduardo Stevanato Pereira de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho busca analisar as recentes decisões do Supremo Tribunal
Federal com relação à alienação por parte da Petrobras de suas subsidiárias como
consequência de seu plano de desinvestimento, lançado em março de 2015, período no qual a
companhia atravessava uma grave crise financeira. Tal plano visa a redução do endividamento
e a recuperação financeira da companhia, focando naqueles ativos que geram mais valor à
empresa e que estejam diretamente relacionados com seu objeto social. O estudo tratará de
apresentar a base legal e os fundamentos que motivaram o Supremo Tribunal Federal a
permitir que a Petrobrás alienasse a sua participação acionária na empresa Transportadora
Associada de Gás (TAG), bem como apresentar uma análise crítica sobre o tema.
The present article seeks to analyze the recent decisions of the Federal Supreme Court in connection to the sale, by Petrobras, of its equity stake in some subsidiaries, as a result of its disinvestment plan, launched in March 2015, when the company was going through a severe financial crisis. Such plan aims to reduce the company’s indebtedness and Petrobras’ financial recovery, focusing on those assets that generate more value to the company and that are directly related with its corporate purpose. This study will present the legal framework and legal grounds that motivated the Federal Supreme Court to allow Petrobras to dispose its equity stake in the company Transportadora Associada de Gás (TAG), as well as provide a critical analysis about the issue.
The present article seeks to analyze the recent decisions of the Federal Supreme Court in connection to the sale, by Petrobras, of its equity stake in some subsidiaries, as a result of its disinvestment plan, launched in March 2015, when the company was going through a severe financial crisis. Such plan aims to reduce the company’s indebtedness and Petrobras’ financial recovery, focusing on those assets that generate more value to the company and that are directly related with its corporate purpose. This study will present the legal framework and legal grounds that motivated the Federal Supreme Court to allow Petrobras to dispose its equity stake in the company Transportadora Associada de Gás (TAG), as well as provide a critical analysis about the issue.
Descrição
Palavras-chave
petrobras , subsidiárias , plano de desinvestimento , participação societária , subsidiaries , disinvestment plan , equity stake