O acesso à saúde e a figura do consumidor-idoso: análise do tema 381 do STF

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dc.contributor.advisorPierdoná, Zélia Luiza
dc.contributor.authorOliveira, Isabela Santos
dc.contributor.refereesFrancisco, José Carlos
dc.contributor.refereesMonaco, Ingrid Rachel Mendes Di
dc.date.accessioned2025-01-27T22:13:55Z
dc.date.available2025-01-27T22:13:55Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractEmbora a saúde tenha sido tratada como direito somente com a Constituição de 1988, uma vida digna, de bem-estar e de qualidade é fundamental para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, a saúde é dividida em dois subsistemas, o sistema público de saúde (por meio do SUS), e o subsistema privado, no qual se encontra o campo da saúde suplementar. Com o crescimento de beneficiários de planos de saúde ao longo dos últimos anos, e do aumento do número de pessoas idosas no Brasil e no mundo, há inegável importância do setor privado para o acesso à saúde, que deve, porém, considerar a sustentabilidade da saúde suplementar como atividade econômica. No presente trabalho, será feita uma discussão, com base em análise teórica e jurisprudencial, sobre a possibilidade de aplicação do Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes de sua vigência, questão essa abordada no Tema 381 do Supremo Tribunal Federal, ainda não julgado. Serão apresentados os argumentos favoráveis e contrários à aplicação do mencionado Estatuto.
dc.description.abstractAlthough health has only been treated as a right with the 1988 Constitution, a dignified life, well-being, and quality are fundamental for the realization of the principle of human dignity. In this context, health is divided into two systems, the public health system (through SUS), and the private subsystem, where the supplementary health field is located. With the growth of health plan beneficiaries over the past years, and the increase in the number of elderly people in Brazil and worldwide, the importance of the private sector for access to health care is undeniable, although it must consider the sustainability of supplementary health as an economic activity. In this paper, a discussion will be held, based on theoretical and jurisprudential analysis, regarding the possibility of applying the Elderly Statute to health insurance contracts entered into before its enactment, a question addressed in Theme 381 of the Brazilian Supreme Federal Court, which is still pending judgment. Both favorable and opposing arguments to the application of the mentioned Statute will be presented.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39953
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito à saúde
dc.subjectpessoa idosa
dc.subjectsaúde suplementar
dc.subjectreajuste
dc.subjectright to health
dc.subjectelderly person
dc.subjectsupplementary health
dc.subjectadjustment
dc.titleO acesso à saúde e a figura do consumidor-idoso: análise do tema 381 do STF
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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