Tutela penal da fauna

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dc.contributor.advisorSilva, Ivan Luis Marques da
dc.contributor.authorPilan, Renan Henrique
dc.contributor.refereesBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.refereesMartins, Fernanda Rocha
dc.date.accessioned2023-02-09T23:09:56Z
dc.date.available2023-02-09T23:09:56Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente trabalho teve como objetivo principal o estudo dos artigos relacionados aos crimes contra a fauna descritos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Em primeiro plano buscou demonstrar a importância e a abrangência do tema, assim como elucidar conceitos fundamentais e princípios do Direito Ambiental, e também alguns conceitos de Direito Penal, todos necessários para o entendimento do tema apresentado. Mais adiante procurou descrever de forma detalhada as condutas contidas nos artigos da Seção destinada aos crimes que podem ser cometidos contra os animais que compõe a fauna brasileira, mostrando como as sanções são brandas e passam a ideia de impunidade. Concluindo, por fim, que embora o tema tenha avançado muito com relação à tempos antigos e ganhado legislação própria, merecem ser revistas as sanções atreladas à essas leis.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31358
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectmeio ambientept_BR
dc.subjectcrimes ambientaispt_BR
dc.subjectcrimes contra a faunapt_BR
dc.titleTutela penal da faunapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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