Fanfics e direitos autorais: uma análise da jurisprudência estrangeira sobre as ficções de fãs e os direitos do autor

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dc.contributor.advisorSgrignolli, Ruth Carolina
dc.contributor.authorMacedo, Rafaella Marçal Tavares de
dc.contributor.refereesAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.contributor.refereesJunqueira, Michelle Asato
dc.date.accessioned2023-07-05T14:34:14Z
dc.date.available2023-07-05T14:34:14Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente artigo apresenta uma análise da jurisprudência norte-americana sobre casos que envolvem fanfictions, ainda que sem a utilização da terminologia “fanfiction” propriamente dita, e suas possíveis e eventuais violações aos direitos autorais dos autores da obra de origem, à luz da doutrina do uso justo codificada no Código dos Estados Unidos e de suas quatro premissas principais, quais sejam: (1) o propósito e o caráter do uso, inclusive se a utilização é de natureza comercial ou para a educação sem fins lucrativos; (2) a natureza da obra protegida por direitos autorais; (3) a quantidade e a substancialidade da parte utilizada em relação à obra protegida pelos direitos autorais como um todo; (4) o efeito do uso sobre o mercado potencial ou o valor do trabalho protegido por direitos autorais.pt_BR
dc.description.abstractThis paper presents an analysis of United States case law on lawsuits involving fanfictions, albeit without the use of the terminology "fanfiction" itself, and their possible and eventual violations of the copyrights of the authors of the original work, in light of the fair use doctrine codified in the United States Code and its four main premises, that is: (1) the purpose and character of the use, including whether such use is of a commercial nature or is for nonprofit educational purposes; (2) the nature of the copyrighted work; (3) the amount and substantiality of the portion used in relation to the copyrighted work as a whole; and (4) the effect of the use upon the potential market for or value of the copyrighted work.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32994
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectficções de fãspt_BR
dc.subjectdireitos autoraispt_BR
dc.subjectpropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectfanfictionpt_BR
dc.subjectcopyrightpt_BR
dc.subjectintellectual propertypt_BR
dc.titleFanfics e direitos autorais: uma análise da jurisprudência estrangeira sobre as ficções de fãs e os direitos do autorpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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