Fanfics e direitos autorais: uma análise da jurisprudência estrangeira sobre as ficções de fãs e os direitos do autor
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Macedo, Rafaella Marçal Tavares de
Orientador
Sgrignolli, Ruth Carolina
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Programa
Resumo
O presente artigo apresenta uma análise da jurisprudência norte-americana sobre
casos que envolvem fanfictions, ainda que sem a utilização da terminologia “fanfiction”
propriamente dita, e suas possíveis e eventuais violações aos direitos autorais dos autores da
obra de origem, à luz da doutrina do uso justo codificada no Código dos Estados Unidos e de
suas quatro premissas principais, quais sejam: (1) o propósito e o caráter do uso, inclusive se a
utilização é de natureza comercial ou para a educação sem fins lucrativos; (2) a natureza da
obra protegida por direitos autorais; (3) a quantidade e a substancialidade da parte utilizada em
relação à obra protegida pelos direitos autorais como um todo; (4) o efeito do uso sobre o
mercado potencial ou o valor do trabalho protegido por direitos autorais.
This paper presents an analysis of United States case law on lawsuits involving fanfictions, albeit without the use of the terminology "fanfiction" itself, and their possible and eventual violations of the copyrights of the authors of the original work, in light of the fair use doctrine codified in the United States Code and its four main premises, that is: (1) the purpose and character of the use, including whether such use is of a commercial nature or is for nonprofit educational purposes; (2) the nature of the copyrighted work; (3) the amount and substantiality of the portion used in relation to the copyrighted work as a whole; and (4) the effect of the use upon the potential market for or value of the copyrighted work.
This paper presents an analysis of United States case law on lawsuits involving fanfictions, albeit without the use of the terminology "fanfiction" itself, and their possible and eventual violations of the copyrights of the authors of the original work, in light of the fair use doctrine codified in the United States Code and its four main premises, that is: (1) the purpose and character of the use, including whether such use is of a commercial nature or is for nonprofit educational purposes; (2) the nature of the copyrighted work; (3) the amount and substantiality of the portion used in relation to the copyrighted work as a whole; and (4) the effect of the use upon the potential market for or value of the copyrighted work.
Descrição
Palavras-chave
ficções de fãs , direitos autorais , propriedade intelectual , fanfiction , copyright , intellectual property