A responsabilização penal da pessoa jurídica em crime ambiental
| dc.contributor.advisor | Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto | |
| dc.contributor.author | Illanes, Eduardo de Lima | |
| dc.contributor.referees | Bechara, Fábio Ramazzini | |
| dc.date.accessioned | 2022-06-03T15:24:04Z | |
| dc.date.available | 2022-06-03T15:24:04Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo a reflexão sobre a possibilidade de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais. Para desenvolvimento do tema, discorreu-se preliminarmente sobre a importância do meio ambiente e a sua proteção jurídica e constitucional, levando em consideração o crescimento da consciência ecológica e da sustentabilidade na sociedade moderna. Ainda, foram abordados brevemente os princípios informadores do Direito Ambiental. O eixo central do estudo gira em torno da admissibilidade da imputação de sanções penais às pessoas jurídicas que venham a ter cometido determinado ilícito contra o meio ambiente, com analise da Lei de Crimes contra o Meio Ambiente e da Constituição Federal Brasileira de 1988, | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29524 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | responsabilização penal da pessoa jurídica em crime ambiental | pt_BR |
| dc.title | A responsabilização penal da pessoa jurídica em crime ambiental | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |