A responsabilização penal da pessoa jurídica em crime ambiental

dc.contributor.advisorFlorêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
dc.contributor.authorIllanes, Eduardo de Lima
dc.contributor.refereesBechara, Fábio Ramazzini
dc.date.accessioned2022-06-03T15:24:04Z
dc.date.available2022-06-03T15:24:04Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo a reflexão sobre a possibilidade de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais. Para desenvolvimento do tema, discorreu-se preliminarmente sobre a importância do meio ambiente e a sua proteção jurídica e constitucional, levando em consideração o crescimento da consciência ecológica e da sustentabilidade na sociedade moderna. Ainda, foram abordados brevemente os princípios informadores do Direito Ambiental. O eixo central do estudo gira em torno da admissibilidade da imputação de sanções penais às pessoas jurídicas que venham a ter cometido determinado ilícito contra o meio ambiente, com analise da Lei de Crimes contra o Meio Ambiente e da Constituição Federal Brasileira de 1988,pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29524
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectresponsabilização penal da pessoa jurídica em crime ambientalpt_BR
dc.titleA responsabilização penal da pessoa jurídica em crime ambientalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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