Suspensão das horas in itinere: um estudo de seu aspecto social

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dc.contributor.advisorAfonso, Túlio Augusto Tayano
dc.contributor.authorBelluco, Pedro Henrique
dc.contributor.refereesCavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
dc.contributor.refereesSoares, Paulo Ferreira
dc.date.accessioned2022-08-01T17:02:05Z
dc.date.available2022-08-01T17:02:05Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractA presente produção científica tem, por objetivo, analisar os principais reflexos no cenário jurídico e sociológico atual originados pela popularmente chamada Reforma Trabalhista, promulgada pela Lei 13.467/2017, ao excluir o instituto das horas in itinere. Tal instituto permitia ao trabalhador ter o tempo de trajeto despendido de sua residência ao local de prestação de serviços, incorporado ao tempo de sua jornada de trabalho, desde que preenchidos os requisitos jurisprudenciais estabelecidos pela súmula 90 do TST. O estudo se utiliza de métodos de pesquisa bibliográficos para abordar a discussão a respeito da supressão de um direito social do empregado de forma que não se expresse qualquer predileção ou julgamento, e sim, estabelecer e aprofundar as perspectivas de cada um dos lados.pt_BR
dc.description.abstractThe present scientific production aims to analyze the main reflexes in the current legal and sociological scenario created by the popularly called Labor Reform, promulgated by Law 13.467 / 2017, by excluding the institute of hours in itinere. Such an institute allowed the worker to has the time spent on the way from his residence to the workplace incorporated into the time of his workday, since that filled jurisprudence requirements set out in TST Precedent 90. The study uses methods of bibliographic research to bring the discussion about the suppression of a social right of the employee, without making judgments or expressing predilections, but establishing and deepening the perspectives of each side.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30218
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecthours in itinerept_BR
dc.subjectlabor reformpt_BR
dc.subjectworkdaypt_BR
dc.subjectsocial rightpt_BR
dc.subjecthoras in itinerept_BR
dc.subjectreforma trabalhistapt_BR
dc.subjectjornada de trabalhopt_BR
dc.subjectdireito socialpt_BR
dc.titleSuspensão das horas in itinere: um estudo de seu aspecto socialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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