Presunção de inocência e prisão preventiva à luz do processo penal brasileiro

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dc.contributor.advisorDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.authorDantonio, Julia Rodrigues
dc.contributor.refereesKibrit, Orly
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.date.accessioned2023-09-07T00:40:55Z
dc.date.available2023-09-07T00:40:55Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO princípio da presunção de inocência é um dos pilares do sistema jurídico ocidental e garante que toda pessoa é considerada inocente até que se prove o contrário, visando assim proteger os cidadãos de arbitrariedades e abusos por parte do Estado, o qual para exercer seu direito de punir deve provar a culpabilidade do acusado. Por sua vez, a prisão preventiva é instituto jurídico que visa garantir a ordem pública e a efetividade da persecução penal se caracterizando por ser medida excepcional que só pode ser aplicada em casos específicos e respeitando os direitos fundamentais do acusado. A compatibilização do respeito ao princípio da presunção de inocência com a prisão preventiva é um tema complexo e que exige estudos e debates. Desta maneira, foi realizada pesquisa de revisão bibliográfica na qual legislação doutrina e jurisprudência foram utilizadas de forma a compreender como os direitos fundamentais são respeitados no sistema penal em face do instituto da prisão preventiva de maneira a analisar os limites da ação do Estado na persecução penal para se evitar abusos e arbitrariedades, os quais ferem a dignidade da pessoa humana do acusado.
dc.description.abstractThe principle of the presumption of innocence is one of the pillars of the Western legal system and guarantees that every person is considered innocent until proven otherwise, thus aiming to protect citizens from arbitrariness and abuse by the State, which, in order to exercise its right to punish must prove the guilt of the accused. In turn, preventive detention is a legal institute that aims to guarantee public order and the effectiveness of criminal prosecution, characterized by being an exceptional measure that can only be applied in specific cases and respecting the fundamental rights of the accused. The compatibility of respect for the principle of the presumption of innocence with preventive detention is a complex issue that requires studies and debates. In this way, a bibliographical review research was carried out in which legislation, doctrine and jurisprudence were used in order to understand how fundamental rights are respected in the penal system in the face of the institute of preventive detention, in order to analyze the limits of State action in criminal prosecution to avoid abuses and arbitrariness, which hurt the dignity of the human person of the accused.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33336
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectpresunção de inocência
dc.subjectdignidade da pessoa humana
dc.subjectprisão preventiva
dc.subjectefetividade da persecução penal
dc.subjectpresumptio of innocence
dc.subjectdignity of human person
dc.subjectpreventive prison
dc.subjecteffectiveness
dc.titlePresunção de inocência e prisão preventiva à luz do processo penal brasileiro
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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