Análise dos fundamentos da emenda constitucional n° 125: uma reflexão sobre o recurso especial

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorAssis, Carlos Augusto de
dc.contributor.authorSacramento, Bruno Souza
dc.contributor.refereesCaraciola, Andrea Boari
dc.contributor.refereesDellore, Luiz Guilherme Pennacchi
dc.date.accessioned2024-03-23T13:57:54Z
dc.date.available2024-03-23T13:57:54Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO crescente número de recursos protocolados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) levou à promulgação da emenda constitucional n° 125 em julho de 2022. Essa emenda trouxe mudanças significativas para o recurso especial no Brasil, incluindo a introdução do quesito de relevância como condição para a interposição de Recurso Especial perante o STJ. O Recurso Especial é uma ferramenta fundamental para a revisão de decisões dos Tribunais Estaduais ou Regionais Federais pelo STJ. No entanto, a emenda constitucional n° 125 tem sido alvo de críticas e controvérsias, uma vez que alguns argumentam que o quesito de relevância pode dificultar o acesso à justiça, pois casos importantes podem ser considerados irrelevantes pelo STJ e não serem analisados.
dc.description.abstractThe growing number of appeals filed with the Superior Court of Justice (STJ) led to the promulgation of Constitutional Amendment No. 125 in July 2022. This amendment brought significant changes to the special appeal process in Brazil, including the introduction of the relevance requirement as a condition for filing Special Appeals before the STJ. The Special Appeal is a crucial tool for reviewing decisions made by State and Regional Federal Courts at the STJ. However, Constitutional Amendment No. 125 has been the subject of criticism and controversies, as some argue that the relevance requirement may hinder access to justice since important cases could be deemed irrelevant by the STJ and not reviewed.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38225
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiça
dc.subjectrecurso especial
dc.subjectrelevância
dc.subjectadmissibilidade
dc.subjectSuperior Court of Justice
dc.subjectspecial appeal
dc.subjectrelevance
dc.subjectadmissibility
dc.titleAnálise dos fundamentos da emenda constitucional n° 125: uma reflexão sobre o recurso especial
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
BRUNO SOUZA SACRAMENTO ._4865977_assignsubmission_file_Trabalho de Conclusão de Curso - Bruno Sacramento.pdf
Tamanho:
595.96 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis