“Fresh start” trazido pela lei 14.112/2020: modificações conferidas à lei de falência e recuperação judicial na renovação do empresariado brasileiro

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dc.contributor.advisorBezerra Filho, Manoel Justino
dc.contributor.authorCarvalho, Gabriel Alvarenga
dc.contributor.refereesBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2023-04-07T00:09:14Z
dc.date.available2023-04-07T00:09:14Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO principal objetivo do presente estudo é promover uma análise sobre o papel do empresário no direito recuperacional e falimentar brasileiro, nos 75 anos de sua história, transitando pelo Decreto-Lei nº 7.661/1945, pela Lei nº 11.101/2005 e promovendo um paralelo com as recentes alterações de tratamento trazidas pela Lei nº 14.112/2020 — interpretada como coeficiente de uma renovação e reinserção mais célere do empresário falido no mercado econômico nacional. Destaca-se a origem norte-americana do instituto “Bankuptcy Code” que foi utilizada como referencial para a legislação brasileira conferir um tratamento compreendido como mais protecionista frente à legislação anteriormente vigente. O texto tem a finalidade de apresentar os benefícios econômicos para o mercado nacional, ante a promoção de uma reintrodução precípite pelas alterações legislativas e os eventuais impactos na medida — considerando as consequências no abrandamento das condições de reintrodução do sócio falido ao mercado.pt_BR
dc.description.abstractThe main objective of the present study is to promote an analysis of the role of the entrepreneur in the Brazilian reorganization and bankruptcy law, in the 75 years of its history, transiting through Decree-Law nº 7.661/1945, through Law nº 11.101/2005 and promoting a parallel with the recent changes in treatment brought about by Law No. 14,112/2020 — interpreted as a coefficient for a faster renewal and reinsertion of the bankrupt entrepreneur in the national economic market. The North American origin of the “Bankuptcy Code” institute is highlighted, which was used as a reference for Brazilian legislation to confer a treatment understood as more protectionist in relation to the legislation previously in force. The text aims to present the economic benefits for the national market, in view of the promotion of a hasty reintroduction by the legislative changes and the possible impacts on the measure — considering the consequences in the softening of the conditions of reintroduction of the bankrupt partner to the market.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32121
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectlei falimentarpt_BR
dc.subjectrecuperação judicialpt_BR
dc.subjectempresário falidopt_BR
dc.subjectlei nº 14.112/2020pt_BR
dc.subjectbankruptcy lawpt_BR
dc.subjectjudicial recoverypt_BR
dc.subjectbankrupt businessmanpt_BR
dc.subjectlaw no. 14.112/2020pt_BR
dc.title“Fresh start” trazido pela lei 14.112/2020: modificações conferidas à lei de falência e recuperação judicial na renovação do empresariado brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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