Perspectiva da seletividade do IPTU em razão da função socioambiental
Carregando...
Tipo
Dissertação
Data
2012-02-28
Autores
Spilborghs, Alessandro Cavalcante
Orientador
Costa, Alcides Jorge
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pierdoná, Zélia Luiza
Silva, Mauro José
Silva, Mauro José
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O trabalho tem por escopo demonstrar que o atual texto constitucional já oferece ferramentas suficientes para que o IPTU seja também utilizado como via extrafiscal em razão da função socioambiental.Primeiro porque o imposto já traz em sua estrutura características para a alteração de sua alíquota, seja atentando-se à função social da propriedade, seja por conta do uso ou da localização. Neste sentido, tal possibilidade é sobremodo importante, pois, no máximo, são necessárias reformas legais na esfera municipal, afastando qualquer alteração no patamar da Carta Magna. A aplicação desta extrafiscalidade da exação seria, portanto, factível e imediata, iniciando um processo de reforma com vista à proteção ao meio ambiente em larga escala, a qual, se coordenada entre os entes federados naturalmente repercutiria numa abrangente rede de preservação, demonstrando um importante artifício do Poder Público em aliar a cobrança tributária a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Descrição
Palavras-chave
IPTU , extrafiscal , socioambiental , função social , capacidade contributiva , Federação , IPTU (Urban Property and Land Tax) , extra tax , social-environmental , social function , taxpaying capacity , federation