O mercado digital imobiliário em conflito com as normas condominiais: a discussão entre as legalidades do uso e disposição de imóveis condominiais residenciais e as oportunidades trazidas pelo uso de aplicativos como o AIRBNB

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dc.contributor.advisorElias Filho, Rubens Carmo
dc.contributor.authorRibeiro, Felipe Siqueira
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.contributor.refereesRosario, Ricardo Pedro Guazzelli
dc.date.accessioned2023-04-06T23:37:42Z
dc.date.available2023-04-06T23:37:42Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractFomentado pela lacuna legislativa referente ao assunto, o tema do presente trabalho foca em abordar (buscando táticas de atingimento) o conflito decorrente das novas mecânicas comerciais e imobiliárias trazidas pelo uso de plataformas digitais, como o Airbnb. Em paralelo, busca explorar os meios e instrumentos contratuais que constituem as relações imobiliárias de aluguéis por temporada e hospedagem no Brasil, conforme as diretrizes mais atualizadas no que se refere ao compartilhamento de propriedades e a influência de metodologias como a da Economia Compartilhada. Mesmo sob reflexo preliminar, a base conceitual do presente trabalho será a análise de julgamentos (em especial o REsp nº 1.819.075/RS e REsp nº 1.884.483/PR), doutrinas e disposições legais em conjunto com reflexões a respeito da incidência das assembléias condominiais no contexto da mutação do ordenamento em face das novas plataformas.pt_BR
dc.description.abstractFomented by the legislative gap in matter, the work’s theme focuses on approaching (while aiming on useful alternatives) the conflict which arises from the application of new commercial and real estate sales mechanisms, developed by the use of digital platforms, such as Airbnb. At the same time, it seeks to explore the contractual means and instruments that constitute the real estate relations of seasonal rent of property and lodging accommodations in Brazil, according to the most updated guidelines regarding the sharing of properties and the influence of methodologies such as the Shared Economy. Even under preliminary reflex, the base concept of the present essay will be to analyze legal decisions (especially the special appeal nº 1.819.075/RS and nº 1.884.483/PR), doctrines and legal dispositions, all combined with reflections regarding the incidence of condominium assemblies in the spectrum of a new order, based of new digital platforms.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32084
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcompartilhamento de imóveispt_BR
dc.subjectplataformas digitaispt_BR
dc.subjectaluguel por temporadapt_BR
dc.subjecteconomia compartilhadapt_BR
dc.subjectreal estate sharingpt_BR
dc.subjectdigital platformspt_BR
dc.subjectvacation rentalpt_BR
dc.subjectshared economypt_BR
dc.titleO mercado digital imobiliário em conflito com as normas condominiais: a discussão entre as legalidades do uso e disposição de imóveis condominiais residenciais e as oportunidades trazidas pelo uso de aplicativos como o AIRBNBpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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