O dever de diligência do conselho de administração em sociedades anônimas de capital aberto

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dc.contributor.advisorBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.contributor.authorRusso, Maria Eduarda Ferreira
dc.contributor.refereesBezerra Filho, Manoel Justino
dc.contributor.refereesAlmeida Junior, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2025-03-19T21:20:23Z
dc.date.available2025-03-19T21:20:23Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractÉ evidente que o conselho de administração desempenha um papel fundamental dentro da estrutura das sociedades anônimas de capital aberto, contudo, para que este papel seja desempenhado com maestria e visando o melhor interesse da companhia, é necessário que sejam observados alguns deveres quando do exercício das funções da administração, tal qual o dever de diligência, um dos pilares de sua atuação, que em linhas simples, compreende o cuidado, a prudência e a diligência necessários à administração da companhia, abrangendo desde as funções cotidianas dos conselheiros até o impacto à própria companhia e aos seus acionistas que a falta deste pode ocasionar. Analisa-se também a responsabilização dos membros do conselho de administração quando não há, em suas condutas, a observância do dever de diligência e dos demais deveres inerentes ao cargo ocupado por esses conselheiros, trazendo um paralelo entre as visões de renomados autores do direito societário. Por fim, o presente artigo busca elucidar os conceitos e as discussões trabalhadas ao longo de seu texto analisando precedente aplicado pela Comissão de Valores Mobiliários, o órgão responsável por regular, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, aos membros do conselho de administração que em suas condutas, não agiram com a devida observância ao dever de diligência inerente à sua posição.
dc.description.abstractIt is evident that the board of officers plays a fundamental role within the structure of publicly held companies; however, for this role to be performed masterfully and in the best interest of the company, it is necessary to observe certain duties in the exercise of administrative functions. One such duty is the duty of diligence, a cornerstone of their performance, which in simple terms encompasses the care, prudence, and diligence necessary for the administration of the company. This duty extends from the daily functions of the directors to the impact on the company itself and its shareholders that the lack thereof may cause. The article also examines the accountability of board of officers’ members when there is a failure to observe the duty of diligence and other inherent duties of the position, drawing parallels between the views of renowned authors in corporate law. Finally, this article seeks to elucidate the concepts and discussions presented throughout its text by analyzing precedents applied by the Brazilian Securities Commission (Comissão de Valores Mobiliários – CVM), the regulatory body responsible for overseeing and developing the securities market in Brazil, regarding board members who have not acted with the duty of diligence inherent to their position.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40214
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectsociedades anônimas de capital aberto
dc.subjectconselho de administração
dc.subjectdever de diligência
dc.subjectpublicly held company
dc.subjectboard of officers
dc.subjectduty of diligence
dc.titleO dever de diligência do conselho de administração em sociedades anônimas de capital aberto
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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