O direito dos animais na atualidade e as possíveis repercussões penais advindas do reconhecimento da senciência

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dc.contributor.advisorBarone, Marcelo Luiz
dc.contributor.authorNarazaki, Larissa Pereira
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.date.accessioned2023-03-10T19:54:53Z
dc.date.available2023-03-10T19:54:53Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstracto presente estudo pretende entender os motivos pelos quais os direitos dos animais estão em uma fase de mudanças, na qual é esperado que sejam reconhecidos uma gama maior de direitos dos quais fazem jus, uma vez que são seres senciêntes, não meros objetos. Será objeto do presente estudo as alterações legislativas atuais e seus possíveis impactos na sociedade e no direito penal, de forma a endurecer o tratamento para aqueles que maltratam e matam animais, com o fim de diminuir a incidência de casos de crimes praticados contra os animais. Além da possibilidade de haver punições severas para aqueles que descumprirem às leis de defesa dos animais.pt_BR
dc.description.abstractthe present study aims to understand the reasons why animal rights are in a phase of change, which is expected to recognize a wider range of rights to which they are entitled, since they are sentient beings, not mere objects. The current study will focus on current legislative changes and their possible impacts on society and Criminal Law, in order to harden the treatment for those who mistreat and kill animals, in order to reduce the incidence of cases of crimes against animals. In addition to the possibility of severe punishment for those who do not comply with animal protection laws.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31638
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireitospt_BR
dc.subjectanimaispt_BR
dc.subjectsenciêntespt_BR
dc.subjectpenalidadept_BR
dc.subjectrightspt_BR
dc.subjectanimalspt_BR
dc.subjectsentiencept_BR
dc.subjectpunishmentpt_BR
dc.titleO direito dos animais na atualidade e as possíveis repercussões penais advindas do reconhecimento da senciênciapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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