Algoritmos discriminatórios: o reconhecimento facial na segurança pública

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dc.contributor.advisorPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.authorSilva, Caroline Cristina da
dc.contributor.refereesRocha, Renata da
dc.contributor.refereesFrança, Nathalia Penha Cardoso de
dc.date.accessioned2023-04-06T22:14:07Z
dc.date.available2023-04-06T22:14:07Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO escopo do presente trabalho analisará a implementação de tecnologias de reconhecimento facial utilizadas na vigilância e segurança pública no Brasil. Tendo em vista o histórico do Estado brasileiro, construído a partir da exploração dos corpos negros e indígenas, e o reflexo que isso tem na segurança pública, que, historicamente, teve como intuito o controle e subjugação da população negra do país. Razão pela qual, é necessária especial atenção na forma que as ferramentas tecnológicas de reconhecimento facial vêm sendo implementadas. Será indagado se os algoritmos de reconhecimento facial utilizados na segurança pública, contribuem para formas de controle social, discriminatórias e racistas sob influência do racismo estrutural presente em todas as relações político-sociais. Para esse questionamento, utilizaram-se as metodologias dedutiva, histórica e monográfica. Além disso, foram empregadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Em síntese, foi possível concluir que pessoas negras são, em números discrepantes, as maiores vítimas de violência policial, e também de erros de reconhecimento facial, portanto, é necessária maior atenção do Direito, para que a utilização dessas tecnologias observe o respeito a dignidade humana e as garantias fundamentais que são para todos, de modo a evitar a reprodução de discursos discriminatórios e racistas através dos algoritmos de decisão automatizada.pt_BR
dc.description.abstractThe scope of the present work aims to analyze the implementation of facial recognition technologies used in surveillance and security in Brazil. Because of the history of the Brazilian State, which was built from the exploitation of black and indigenous black bodies and the reflection that this has on public security, which, historically, aimed to control and subjugate the country's population. This is why special attention is needed in the form of facial recognition as a technological tool. Researchers and social thinkers have presented the public prejudices against facial recognition used, and represented, discriminatory and racist forms of social control under the social racism of Brazil. For this questioning, deductive, historical, and monographic methodologies were used. As well as bibliographic and document research techniques. In all possible, black people tend to be more vulnerable to errors in face recognition technologies mistakes for black, because of that, the Law system should pay more attention, and guarantee that human dignity and fundamental rights are respected to avoid the reproduction of discrimination in automatized decision algorithms.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32051
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectreconhecimento facialpt_BR
dc.subjectdiscriminaçãopt_BR
dc.subjectalgoritmospt_BR
dc.subjectsegurança públicapt_BR
dc.subjectfacial recognitionpt_BR
dc.subjectdiscriminationpt_BR
dc.subjectalgorithmspt_BR
dc.subjectpublic safetypt_BR
dc.titleAlgoritmos discriminatórios: o reconhecimento facial na segurança públicapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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