O impacto do processo de seleção de magistrados brasileiros na atividade jurisdicional, sob a luz do princípio da separação de poderes, em estudo comparado aos modelos argentino e estadunidense

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dc.contributor.advisorSouza, Eduardo Stevanato Pereira de
dc.contributor.authorMarques, Mateus Lucafó
dc.contributor.refereesPires, Lilian Regina Gabriel Moreira
dc.contributor.refereesPires, Antônio Cecílio Moreira
dc.date.accessioned2023-02-09T19:59:50Z
dc.date.available2023-02-09T19:59:50Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO sistema de seleção de magistrados, ao redor do mundo, varia, de modo que juízes podem ser escolhidos por concursos público, eleições populares ou indicação pelo Poder Executivo, por exemplo. Nesse sentido — tendo em vista que, historicamente, nas sociedades ocidentais, em especial as que adotam o presidencialismo, o Poder Executivo possui demasiada força em relação aos demais poderes, pela concentração do poder em uma única figura —, o presente trabalho busca estudar como as previsões constitucionais de interferência dos Poderes Executivo e Legislativo na escolha de magistrados brasileiros impactam para a independência do Poder Judiciário pátrio. Pretende-se, assim, analisar o modelo brasileiro, com modelos encontrados no direito comparado, especificamente norte-americano e argentino, de modo a verificar como cada sistema de seleção afeta a independência de diferentes Cortes. Por fim, deve-se destacar que o escopo de análise deste trabalho não se limita ao impacto das indicações para a composição dos Tribunais, estudando também sua influência para o processo decisório e verificando se o sistema de indicações gera dependência do magistrado nomeado em relação ao agente político que o nomeou.pt_BR
dc.description.abstractThe system of judges’ nomination, worldwide, can vary, since judges can be select by public tenders, election or nomination by the Executive Chamber, for example. That way — as, historically, in western societies, especially where presidentialism is adopted, the Executive Chamber is much more powerful than the other Chambers, because of concentration of power —, the present paper studies the impact of the constitutional rules that allow interference of Executive and Legislative Chambers in selecting judges on the independence of Brazilian Judiciary Chamber. The present article analyses international models, in comparative law, looking into American and Argentinean structures, in order to verify the different impacts of distinct models in each Court. Finally, this paper is not limited in analyzing the impact of nominations on Courts’ compositions, but also its impact over the judiciary activity and decision process, verifying how dependent judges are in relation to the person responsible for their nomination.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31309
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpoder judiciáriopt_BR
dc.subjectindependência entre poderespt_BR
dc.subjectseleção de magistradospt_BR
dc.subjectjudiciary chamberpt_BR
dc.subjectindependence among chamberspt_BR
dc.subjectjudges selectionpt_BR
dc.titleO impacto do processo de seleção de magistrados brasileiros na atividade jurisdicional, sob a luz do princípio da separação de poderes, em estudo comparado aos modelos argentino e estadunidensept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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