O impacto do processo de seleção de magistrados brasileiros na atividade jurisdicional, sob a luz do princípio da separação de poderes, em estudo comparado aos modelos argentino e estadunidense
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Marques, Mateus Lucafó
Orientador
Souza, Eduardo Stevanato Pereira de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O sistema de seleção de magistrados, ao redor do mundo, varia, de modo que juízes
podem ser escolhidos por concursos público, eleições populares ou indicação pelo Poder
Executivo, por exemplo. Nesse sentido — tendo em vista que, historicamente, nas sociedades
ocidentais, em especial as que adotam o presidencialismo, o Poder Executivo possui demasiada
força em relação aos demais poderes, pela concentração do poder em uma única figura —, o
presente trabalho busca estudar como as previsões constitucionais de interferência dos Poderes
Executivo e Legislativo na escolha de magistrados brasileiros impactam para a independência
do Poder Judiciário pátrio. Pretende-se, assim, analisar o modelo brasileiro, com modelos
encontrados no direito comparado, especificamente norte-americano e argentino, de modo a
verificar como cada sistema de seleção afeta a independência de diferentes Cortes. Por fim,
deve-se destacar que o escopo de análise deste trabalho não se limita ao impacto das indicações
para a composição dos Tribunais, estudando também sua influência para o processo decisório
e verificando se o sistema de indicações gera dependência do magistrado nomeado em relação
ao agente político que o nomeou.
The system of judges’ nomination, worldwide, can vary, since judges can be select by public tenders, election or nomination by the Executive Chamber, for example. That way — as, historically, in western societies, especially where presidentialism is adopted, the Executive Chamber is much more powerful than the other Chambers, because of concentration of power —, the present paper studies the impact of the constitutional rules that allow interference of Executive and Legislative Chambers in selecting judges on the independence of Brazilian Judiciary Chamber. The present article analyses international models, in comparative law, looking into American and Argentinean structures, in order to verify the different impacts of distinct models in each Court. Finally, this paper is not limited in analyzing the impact of nominations on Courts’ compositions, but also its impact over the judiciary activity and decision process, verifying how dependent judges are in relation to the person responsible for their nomination.
The system of judges’ nomination, worldwide, can vary, since judges can be select by public tenders, election or nomination by the Executive Chamber, for example. That way — as, historically, in western societies, especially where presidentialism is adopted, the Executive Chamber is much more powerful than the other Chambers, because of concentration of power —, the present paper studies the impact of the constitutional rules that allow interference of Executive and Legislative Chambers in selecting judges on the independence of Brazilian Judiciary Chamber. The present article analyses international models, in comparative law, looking into American and Argentinean structures, in order to verify the different impacts of distinct models in each Court. Finally, this paper is not limited in analyzing the impact of nominations on Courts’ compositions, but also its impact over the judiciary activity and decision process, verifying how dependent judges are in relation to the person responsible for their nomination.
Descrição
Palavras-chave
poder judiciário , independência entre poderes , seleção de magistrados , judiciary chamber , independence among chambers , judges selection