Hipóteses da aplicação da responsabilidade civil decorrente de erros causados pela utilização da inteligência artificial

dc.contributor.advisorGomes, Julia Gebara
dc.contributor.authorBoscaro, Bruno Caligari
dc.contributor.refereesBarbosa, Ricardo de Abreu
dc.contributor.refereesHatada, Fernando
dc.date.accessioned2024-08-20T23:40:43Z
dc.date.available2024-08-20T23:40:43Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO avanço da tecnologia ao longo do tempo está proporcionando diversos benefícios aos indivíduos, destacando-se a inteligência artificial. Entretanto, apesar das diversas vantagens, é importante considerar que podem cometer erros, o que levanta a questão da responsabilidade civil nos casos de falhas da IA. Desse modo, o presente trabalho aborda a aplicação da responsabilidade civil em situações em que sistemas de IA cometem erros, questionando se a responsabilidade deve ser objetiva ou subjetiva, atribuindo-a ao produtor ou ao usuário do sistema. O equilíbrio entre essas abordagens é um desafio que exige uma consideração cuidadosa. Com o constante avanço da inteligência artificial, é fundamental abordar questões jurídicas relacionadas a essa evolução tecnológica, especialmente no cenário brasileiro, onde ainda não há regulamentação sólida. Em outros países, como no Parlamento Europeu, já foram emitidas resoluções que delineiam diretrizes para regulamentar a responsabilidade civil na inteligência artificial, buscando um equilíbrio entre regulamentação e inovação, evitando burocracias que possam prejudicar o crescimento do setor.
dc.description.abstractThe advancement of technology over time is providing various benefits to individuals, with a notable focus on artificial intelligence. However, despite the numerous advantages, it is important to consider that errors can occur, raising the question of civil responsibility in cases of AI failures. Thus, this present work addresses the application of civil liability in situations where AI systems make errors, questioning whether responsibility should be objective or subjective, attributing it to the producer or the user of the system. Striking a balance between these approaches is a challenge that requires careful consideration. With the ongoing advancement of artificial intelligence, it is imperative to address legal issues related to this technological evolution, especially in the Brazilian context, where there is still no solid regulation. In other countries, such as the European Parliament, resolutions have already been issued outlining guidelines for regulating civil responsibility in artificial intelligence, aiming to strike a sensible balance between regulatory standards and necessary safety measures, thereby encouraging companies to continue innovating in their systems while ensuring they are not burdened by excessively complex bureaucracy that could hinder sector growth.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39197
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjecttecnologia
dc.subjectinteligência artificial
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.subjectinovação
dc.subjecttechnology
dc.subjectartificial intelligence
dc.subjectcivil liability
dc.subjectinnovation
dc.titleHipóteses da aplicação da responsabilidade civil decorrente de erros causados pela utilização da inteligência artificial
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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