A prevalência do negociado sobre o legislado no âmbito trabalhista

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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Sigolo, Raquel Craveiro Neves
Orientador
Zimmermann Neto, Carlos Frederico
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Programa
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objeto a análise sobre as possibilidades de prevalência do negociado, externado por meio das Convenções Coletivas de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho, realizado pelos sindicatos ou confederações como representantes dos empregados e por empresas ou sindicatos e associações que representam o empregador, em contraste com as disposições legais e infraconstitucionais. Serão analisadas, além do próprio texto da lei modificado pela Reforma Trabalhista, as manifestações doutrinárias e as decisões jurisprudenciais que impactam a relação entre o negociado e o legislado, de forma que seja possível compreender tecnicamente qual prevalecerá ou como será feito o equilíbrio entre os dois.
This monograph aims to analyze the possibilities of prevalence of the negotiated, expressed through the Collective Bargaining Agreements and Collective Bargaining Agreement, carried out by unions or confederations as representatives of employees and by companies or unions and associations representing the employer, in contrast to legal and infra-constitutional provisions. In addition to the text of the law modified by the Labor Reform, the doctrinal manifestations and jurisprudential decisions that impact the relationship between the negotiated and the legislated will be analysed, so that it is possible to technically understand which will prevail or how the balance between the two will be achieved.
Descrição
Palavras-chave
negociado , legislado , prevalência dos acordos , convenção coletiva , egotiated , legislated , prevalence of agreements , collective convention
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