Participação popular direta no processo legislativo brasileiro: uma análise de sua eficácia
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Pedro Miller Narde da
Orientador
Lorencini, Bruno César
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente estudo objetiva analisar os dispositivos constitucionais de democracia direta,
possibilidades de aplicação a partir das disposições constitucionais e da legislação
infraconstitucional, bem como em que medida contribuem para a democracia brasileira. É
fundamental, diante da crise de representatividade que vivemos e das latentes distorções do
sistema democrático representativo, que compreendamos o alcance do poder de participação
popular direta dentro do regime democrático brasileiro. O estudo examina, ainda, os projetos
de lei referentes ao tema, que tramitam no Congresso Nacional, e que destinam-se a aperfeiçoar
a regulamentação do Plebiscito e do Referendo, a fim de construir caminhos para um ideal de
democracia nos moldes da Constituição Federal de 1988.
This study aims to analyze the constitutional provisions of direct democracy, possibilities of application based on constitutional provisions and infraconstitutional legislation, as well as the extent to which they contribute to Brazilian democracy. It is essential, given the crisis of representativeness that we are experiencing and the latent distortions of the representative democratic system, that we understand the scope of the power of direct popular participation within the Brazilian democratic regime. The study also examines the bills on the subject, which are being discussed in the National Congress, and which are intended to improve the regulation of the Plebiscite and the Referendum, in order to build paths towards an ideal of democracy along the lines of the Federal Constitution 1988.
This study aims to analyze the constitutional provisions of direct democracy, possibilities of application based on constitutional provisions and infraconstitutional legislation, as well as the extent to which they contribute to Brazilian democracy. It is essential, given the crisis of representativeness that we are experiencing and the latent distortions of the representative democratic system, that we understand the scope of the power of direct popular participation within the Brazilian democratic regime. The study also examines the bills on the subject, which are being discussed in the National Congress, and which are intended to improve the regulation of the Plebiscite and the Referendum, in order to build paths towards an ideal of democracy along the lines of the Federal Constitution 1988.
Descrição
Palavras-chave
democracia , representação política , plebiscito , democracy , political representation , plebiscite