A morte e os bens digitais

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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Hernandez, Gabrielle Sapatera
Orientador
Theophilo Junior, Roque
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Programa
Resumo
A sociedade está cada vez mais hiperconectada ao mundo online e experimenta-se uma virtualização da vida. Neste sentido, o presente artigo busca responder como o mundo jurídico lida com tais mudanças, se estamos diante de uma nova categoria de bens (os bens digitais) e seu destino após a morte de seus titulares, ou seja, como o direito sucessório lida com os bens virtuais. Tal impacto na Ciência do Direito será abordado por meio da visualização de casos sobre esta temática no ordenamento jurídico brasileiro e de outros países e, ainda, pela análise dos principais projetos de lei existentes no Brasil.
Society is more and more hyperconnected to the online world and a virtualization of life is being experienced. In this sense, this article seeks to answer how the legal world deals with such changes, whether we are facing a new category of assets (digital goods) and their fate after the death of their owners, i.e., how succession law deals with virtual goods. This impact on the science of law will be addressed by viewing cases on this topic in the Brazilian legal system and in other countries, and also by analyzing the main bills in Brazil.
Descrição
Palavras-chave
bens digitais , sucessão , herança digital , digital goods , succession , digital heritage
Assuntos Scopus
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