Responsabilização dos influenciadores digitais em propagandas nas redes sociais: uma análise do caso da blaze sob a ótica do código do consumidor

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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Kim, Iago Byunguc
Orientador
Giancoli, Brunno Pandori
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Resumo
O presente artigo visa tratar sobre a responsabilização da figura do influenciador digital, ou “influencer digital”, figura popularizada pela ascensão das redes sociais. Importantes marcas buscam a intermediação destes influenciadores digitais para ampliar seu canal de consumo, desta forma, aumentando sua margem de lucro. Entretanto, essa prática levanta questões sobre a responsabilidade dos influenciadores na divulgação de produtos e serviços, especialmente quando se trata de propagandas enganosas que prejudicam os seus seguidores. Analisando o caso da Blaze, sob a ótica do direito do consumidor, buscamos entender se tais influenciadores poderiam ser inseridos dentro da cadeia de fornecimento para configurar a relação de consumo e se podem ser responsabilizados nas esfera cível para ressarcir aqueles prejudicados pelas suas postagens. Adicionalmente, apresento casos práticos resultantes da responsabilização dos influenciadores. Como resultado desta pesquisa, a dissertação busca comprovar que há uma relação de consumo estabelecida entre influenciador digital e seguidor, sendo imprescindível regular a atividade destes sujeitos, tendo em vista a revolução da era digital que consigo criou diversas questões consumeristas. Implantada uma discussão acerca da temática, novas concepções e ideias serão propostas, contribuindo para a sociedade em geral.
The present article aims to address the accountability of the digital influencer, a figure popularized by the rise of social media. Major brands seek the mediation of these digital influencers to expand their consumer base, thereby increasing their profit margins. However, this practice raises questions about the influencers' responsibility in promoting products and services, especially when it comes to deceptive advertising that harms their followers. By analyzing the Blaze case from the perspective of consumer law, we seek to understand whether such influencers could be included in the supply chain to establish the consumer relationship and whether they can be held liable in civil court to compensate those harmed by their posts. Additionally, practical cases resulting from holding influencers accountable are presented. As a result of this research, the dissertation aims to prove that there is a consumer relationship established between digital influencer and follower, making it essential to regulate the activities of these individuals, given the digital era's revolution that has created numerous consumer issues. By initiating a discussion on the topic, new concepts and ideas will be proposed, contributing to society.
Descrição
Palavras-chave
influencers digitais , direito do consumidor , publicidade , digital influencers , consumer law , advertising
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