Universalidade da cobertura em saúde: limites jurídico-constitucionais

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorPierdoná, Zélia Luizapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928por
dc.contributor.authorCoam, Guilherme Guimarãespt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4023134051510535por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:25Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:09Z
dc.date.available2015-10-05pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:09Z
dc.date.issued2015-08-13pt_BR
dc.description.abstractA Constituição Federal, no início do artigo 196, estabelece que saúde é direito de todos e dever do Estado . Nos últimos anos, o referido dispositivo Constitucional vem sendo analisado de forma isolada, com total desprezo por todas as demais disposições constitucionais e legais referentes à matéria, inclusive o restante do próprio preceito do artigo 196. Com isso, desprezam-se todos os limites jurídico-constitucionais à concessão de prestações em saúde, com adoção do entendimento de que qualquer espécie de prestação em saúde deverá ser concedida a qualquer cidadão que procure o Poder Judiciário, independentemente de políticas públicas, de dotações orçamentárias ou de quaisquer limites jurídicos. O ativismo judicial vem sendo exacerbado, com decisões judiciais claramente contrárias a princípios constitucionais e à lei ordinária. Pretende-se, na presente dissertação, explorar o conceito de universalidade da cobertura em saúde, na tentativa de demonstrar que a Constituição Federal permite, ao legislador ordinário e ao administrador público, a imposição de limites jurídicos às prestações de saúde que o Estado deve custear.por
dc.description.sponsorshipUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationCOAM, Guilherme Guimarães. Universalidade da cobertura em saúde: limites jurídico-constitucionais. 2015. 112 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23875
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireitos sociaispor
dc.subjectsaúdepor
dc.subjectpolíticas públicaspor
dc.subjectuniversalidade da coberturapor
dc.subjectlimites jurídicospor
dc.subjectlimites constitucionaispor
dc.subjectsocial rightseng
dc.subjecthealtheng
dc.subjectpublic policyeng
dc.subjectuniversality in healtheng
dc.subjectuniversal coverageeng
dc.subjectlegal limitseng
dc.subjectconstitutional limitseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3335/Guilherme%20Guimaraes%20Coam.pdf.jpg*
dc.titleUniversalidade da cobertura em saúde: limites jurídico-constitucionaispor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Gonçalves, Ionas Dedapt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3278270648623682por
local.contributor.board2Lunardelli, José Marcospt_BR
local.contributor.board2LattesLUNARDELLI, J. M.por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Guilherme Guimaraes Coam.pdf
Tamanho:
1.16 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis