A falência do sistema carcerário e o fortalecimento das facções criminosas

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dc.contributor.advisorFuziger, Rodrigo José
dc.contributor.authorFerro, Júlia Nadeo
dc.contributor.refereesStrano, Rafael Folador
dc.contributor.refereesCacicedo, Patrick Lemos
dc.date.accessioned2023-09-07T00:40:14Z
dc.date.available2023-09-07T00:40:14Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar a crise do sistema carcerário brasileiro e suas consequências dentro das prisões, tendo em vista as diversas violações do Estado em relação aos princípios constitucionais e às normas estabelecidas na Lei de Execução Penal. Como consequência, em meio à superlotação carcerária, ao ambiente prisional degradante e ausência de higiene básica e assistências aos presos, o ingresso dos indivíduos às facções criminosas torna-se inevitável, tendo em vista que essas proporcionam melhores condições à seus membros dentro das prisões, contribuindo, dessa forma, para com o fortalecimento do controle desses grupos em todos os presídios brasileiros.
dc.description.abstractThe present research aims to analyze the crisis of the Brazilian prison system and its consequences within prisons, considering the various violations committed by the state regarding constitutional principles and the established norms in the Penitentiary Execution Law. As a result, amidst prison overcrowding, degrading prison environments, and the absence of basic hygiene and assistance for inmates, individuals inevitably become involved with criminal factions, as these provide better conditions for their members within prisons. Consequently, this contributes to strengthening the control of these groups in all Brazilian prisons.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33335
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectsistema carcário brasileiro
dc.subjectLei de Execução Penal
dc.subjectdignidade da pessoa humana
dc.subjectsuperlotação carcerária e facções criminosas
dc.subjectbrazilian prison system
dc.subjectpenitentiary execution law
dc.subjecthuman dignity
dc.subjectprison overcrowding
dc.titleA falência do sistema carcerário e o fortalecimento das facções criminosas
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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