A falência do sistema carcerário e o fortalecimento das facções criminosas
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ferro, Júlia Nadeo
Orientador
Fuziger, Rodrigo José
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar a crise do sistema carcerário brasileiro e suas consequências dentro das prisões, tendo em vista as diversas violações do Estado em relação aos princípios constitucionais e às normas estabelecidas na Lei de Execução Penal. Como consequência, em meio à superlotação carcerária, ao ambiente prisional degradante e ausência de higiene básica e assistências aos presos, o ingresso dos indivíduos às facções criminosas torna-se inevitável, tendo em vista que essas proporcionam melhores condições à seus membros dentro das prisões, contribuindo, dessa forma, para com o fortalecimento do controle desses grupos em todos os presídios brasileiros.
The present research aims to analyze the crisis of the Brazilian prison system and its consequences within prisons, considering the various violations committed by the state regarding constitutional principles and the established norms in the Penitentiary Execution Law. As a result, amidst prison overcrowding, degrading prison environments, and the absence of basic hygiene and assistance for inmates, individuals inevitably become involved with criminal factions, as these provide better conditions for their members within prisons. Consequently, this contributes to strengthening the control of these groups in all Brazilian prisons.
The present research aims to analyze the crisis of the Brazilian prison system and its consequences within prisons, considering the various violations committed by the state regarding constitutional principles and the established norms in the Penitentiary Execution Law. As a result, amidst prison overcrowding, degrading prison environments, and the absence of basic hygiene and assistance for inmates, individuals inevitably become involved with criminal factions, as these provide better conditions for their members within prisons. Consequently, this contributes to strengthening the control of these groups in all Brazilian prisons.
Descrição
Palavras-chave
sistema carcário brasileiro , Lei de Execução Penal , dignidade da pessoa humana , superlotação carcerária e facções criminosas , brazilian prison system , penitentiary execution law , human dignity , prison overcrowding