Dados de geolocalização e meios de rastreamento de contatos em tempos de pandemia

dc.contributor.advisorMarinho, Maria Edelvacy Pinto
dc.contributor.authorCavalcante, Ruan Alves Faustino
dc.contributor.refereesCavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
dc.contributor.refereesRodrigues, Ivandick Cruzelles
dc.date.accessioned2023-02-13T23:45:31Z
dc.date.available2023-02-13T23:45:31Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractPara o enfrentamento da Covid-19, diversas aplicações foram implementadas para realizar o tratamento de dados de geolocalização, a fim de rastrear contágios pelo Sars-CoV-2, ou fornecer auxílio à administração pública na tomada de decisões. O objetivo do presente artigo é analisar a legalidade e os eventuais impactos à proteção de dados dessas aplicações. Em especial, analisar quais são as boas práticas recomendadas, em atenção à legislação brasileira e aos embates judiciais que surgiram do uso destes dados. Foi possível observar que o uso de dados no enfrentamento da Covid-19, foi motivo de fortalecimento da discussão sobre a autodeterminação informativa e da transparência que o tratamento de dados demanda.pt_BR
dc.description.abstractTo cope with Covid-19, several applications were implemented to carry out the processing of geolocation data, in order to track contagions by Sars-CoV-2, or to provide assistance to the public administration in decision-making. The purpose of this paper is to analyze the legality and possible impacts on data protection for these applications. In particular, to analyze what are the recommended good practices, in view of the brazilian legislation and the legal disputes that arose from the use of these data. It was possible to observe that the use of data to face Covid-19 was a reason for strengthening the discussion about informational self-determination and the transparency that data processing demands.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31397
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectproteção de dadospt_BR
dc.subjectrastreamento de contatospt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectdata protectionpt_BR
dc.subjectcontact trackingpt_BR
dc.titleDados de geolocalização e meios de rastreamento de contatos em tempos de pandemiapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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