O reconhecimento fotográfico à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise dos desafios éticos e legais

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dc.contributor.advisorFabretti, Humberto Barrionuevo
dc.contributor.authorEsteves, Júlia Silva
dc.contributor.refereesGenghini, Marco Aurélio Barberato
dc.contributor.refereesCazarine, Antonio
dc.date.accessioned2024-04-23T00:15:03Z
dc.date.available2024-04-23T00:15:03Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho analisa, à luz do atual entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, os principais aspectos inerentes ao reconhecimento de pessoas, mais especificamente o fotográfico, buscando compreender o impacto do entendimento fixado nos recentes julgados proferidos pela Corte Superior tanto na realidade das persecuções penais como da regulamentação formal, vide o Projeto de Lei nº 676/2021. Discute-se, ainda, os riscos da ocorrência de erro judiciário em razão do reconhecimento realizado em desacordo com a lei resultando, muitas vezes, em reconhecimentos falsos. Para isso, a pesquisa se vale de revisão jurisprudencial, majoritariamente do Superior Tribunal de Justiça, bem como do estudo bibliográfico, legislação vigente, regulamentação formal e artigos científicos. Quanto à revisão bibliográfica, utiliza-se dos estudos das disciplinas de Direito Penal, Processual Penal, Direito Constitucional e Sociologia. Ainda, para melhor compreensão do reconhecimento de pessoas, é necessário analisar os aspectos subjetivos que motivam a maior atenção que vem sendo dada pelo Superior Tribunal de Justiça a esta medida investigativa, estabelecendo novas diretrizes para sua realização. Em suma, esta análise revela além dos contornos legais do reconhecimento fotográfico, os desdobramentos tangíveis nas esferas policial, ministerial e judiciária. Ao explorar os perigos inerentes aos equívocos judiciais decorrentes de procedimentos falsos, destaca-se a importância de questionar como essas novas diretrizes jurisprudenciais efetivamente contribuem para salvaguardar direitos no processo penal, cabendo ao núcleo investigativo da pesquisa responder a esta indagação.
dc.description.abstractThis article analyzes, under the current understanding established by the Superior Court of Justice, the main aspects inherent to eyewitness identification more specifically the photographic one, seeking to understand the Superior Court recent judgments and how they impact in the reality of criminal prosecutions and formal regulation, see Bill No. 676/2021. It also discusses the risks of a miscarriage of justice due to eyewitness misidentification, when made in disagreement with the law, resulting in wrong court convictions. To this end, the research is based in a review of judgments, mostly from the Superior Court of Justice, as well as bibliographical studies, current legislation, formal regulations, and scientific articles. As for the bibliographical review, it analyses materials about the disciplines of Criminal Law, Criminal Procedure, Constitutional Law, and Sociology. Furthermore, to better understand eyewitness identification, it is mandatory to also analyze the subjective aspects that motivate the greater attention that has been given by the Superior Court to this investigative procedure establishing new guidelines for its realization. Yet this analysis reveals not only the legal outlines of eyewitness identification through photographic use, but also the tangible consequences for the police, ministerial and judicial spheres. By exploring the dangers inherent in judicial misunderstandings resulting from false procedures, it is important to question how these new jurisprudential guidelines effectively contribute to safeguarding rights in criminal proceedings, and it is up to the investigative core of the research to answer this question.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38530
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectreconhecimento de pessoas
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiça
dc.subjectdireito processual penal
dc.subjectreconhecimento fotográfico
dc.subjectrecognition of persons
dc.subjectSuperior Court of Justice
dc.subjectcriminal procedure law
dc.subjectphotographic recognition
dc.titleO reconhecimento fotográfico à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise dos desafios éticos e legais
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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