Violência doméstica na pandemia: comentários sobre o artigo 24-a da lei de nº 11.340/06

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dc.contributor.advisorFelberg, Rodrigo
dc.contributor.authorGuarriero, Luciana Vasconcelos
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.date.accessioned2023-07-04T18:26:07Z
dc.date.available2023-07-04T18:26:07Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente estudo tem por finalidade a demonstração em números dos casos de violência sob a perspectiva da tutela constitucional e da Lei Maria da Penha de nº 11.340/06. Além disso, identificamos potenciais vítimas, seus agressores, os ciclos da violência e os órgãos de apoio para o registro das ocorrências. Ademais, a análise também é feita considerando o artigo 24-A incluído na Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência. Ao final, demonstramos os tipos de violências mais incidentes e a concessão das medidas protetivas de urgências durante a pandemia.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this study is to demonstrate the numbers of cases of violence from the perspective of constitutional protection and the Maria da Penha Law nº 11.340/06. In addition, we identify potential victims, their aggressors, the cycles of violence and the support bodies for recording the occurrences. In addition, the analysis is also made considering article 24-A included in the Maria da Penha Law and urgent protective measures. In the end, we demonstrate the most incident types of violence and the granting of emergency protective measures during the pandemic.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32911
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectviolência domésticapt_BR
dc.subjectdispositivo 24-A da lei 11.340/06pt_BR
dc.subjectmedidas protetivas de urgênciapt_BR
dc.subjectdomestic violencept_BR
dc.subjectprovision 24-A of law 11,340/06pt_BR
dc.subjecturgent protective measurespt_BR
dc.titleViolência doméstica na pandemia: comentários sobre o artigo 24-a da lei de nº 11.340/06pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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