Tribunal do júri: ainda se justifica?

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dc.contributor.advisorAzevedo, André Boiani e
dc.contributor.authorSantos, Tiffany Sanches
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.date.accessioned2023-10-06T22:11:17Z
dc.date.available2023-10-06T22:11:17Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO trabalho visa apresentar um breve relatório histórico acerca do surgimento do Tribunal do Júri, também demostrando seu desenvolvimento através das Constituições Brasileiras, e verificando mais profundamente o artigo 5° XXXVIII da atual Magna Carta, que dispõe sobre as bases para o funcionamento do instituto no Brasil. Além, de uma análise de dispositivos do Código de Processo Penal que tratam dos jurados, a parte mais importante do Júri. Ademais, são apresentadas críticas a diversos pontos da organização do Tribunal feita pelo Código de Processo Penal, que são claramente contrários à Constituição Democrática vigente atualmente, como por exemplo, a falta de fundamentação nas decisões, a incomunicabilidade entre os jurados, a quebra da imparcialidade dos jurados por meios estranhos ao processo, entre outros. E por fim, são trazidas ideias de pequenas alterações durante o plenário do júri que poderiam tornar todo o Tribunal do Júri compatível com a Constituição, assim, preservando uma participação popular mais livre e mais segura na tomada das decisões e o mais importante, assegurando os direitos constitucionais do réu.
dc.description.abstractThis paper aims to present a briefly historical report on the emergence of the Jury Court, also demonstrating its development through the Brazilian Constitutions, and verifying more deeply the article 5° XXXVIII of the current Magna Carta, which provides the bases for the operation of the institute in Brazil. In addition, an analysis of the provisions of the Code of Criminal Procedure dealing with jurors, the most important part of the Jury. Furthermore, criticism is made of several points in the organization of the Court by the Code of Criminal Procedure, which are clearly contrary to the current Democratic Constitution, such as, for example, the lack of reasoning in the decisions, the lack of communication between the jurors, the breach of impartiality of the jurors by strange means to the process, among others. And finally, ideas are brought forward for minor alterations during the jury trial that could make the entire Jury Court compatible with the Constitution, thus preserving a freer and safer popular participation in decision making, and most importantly, assuring the constitutional rights of the defendant.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33584
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjecttribunal
dc.subjectjúri
dc.subjectjurados
dc.subjectinconstitucionalidade
dc.subjectcourt
dc.subjectjury
dc.subjectjurors
dc.subjectunconstitutionality
dc.titleTribunal do júri: ainda se justifica?
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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