Tribunal do júri: ainda se justifica?

Carregando...
Imagem de Miniatura
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Tiffany Sanches
Orientador
Azevedo, André Boiani e
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O trabalho visa apresentar um breve relatório histórico acerca do surgimento do Tribunal do Júri, também demostrando seu desenvolvimento através das Constituições Brasileiras, e verificando mais profundamente o artigo 5° XXXVIII da atual Magna Carta, que dispõe sobre as bases para o funcionamento do instituto no Brasil. Além, de uma análise de dispositivos do Código de Processo Penal que tratam dos jurados, a parte mais importante do Júri. Ademais, são apresentadas críticas a diversos pontos da organização do Tribunal feita pelo Código de Processo Penal, que são claramente contrários à Constituição Democrática vigente atualmente, como por exemplo, a falta de fundamentação nas decisões, a incomunicabilidade entre os jurados, a quebra da imparcialidade dos jurados por meios estranhos ao processo, entre outros. E por fim, são trazidas ideias de pequenas alterações durante o plenário do júri que poderiam tornar todo o Tribunal do Júri compatível com a Constituição, assim, preservando uma participação popular mais livre e mais segura na tomada das decisões e o mais importante, assegurando os direitos constitucionais do réu.
This paper aims to present a briefly historical report on the emergence of the Jury Court, also demonstrating its development through the Brazilian Constitutions, and verifying more deeply the article 5° XXXVIII of the current Magna Carta, which provides the bases for the operation of the institute in Brazil. In addition, an analysis of the provisions of the Code of Criminal Procedure dealing with jurors, the most important part of the Jury. Furthermore, criticism is made of several points in the organization of the Court by the Code of Criminal Procedure, which are clearly contrary to the current Democratic Constitution, such as, for example, the lack of reasoning in the decisions, the lack of communication between the jurors, the breach of impartiality of the jurors by strange means to the process, among others. And finally, ideas are brought forward for minor alterations during the jury trial that could make the entire Jury Court compatible with the Constitution, thus preserving a freer and safer popular participation in decision making, and most importantly, assuring the constitutional rights of the defendant.
Descrição
Palavras-chave
tribunal , júri , jurados , inconstitucionalidade , court , jury , jurors , unconstitutionality
Assuntos Scopus
Citação