O acordo de não-persecução penal sob a perspectiva do conceito de tradução legal de Maximo Langer

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorBechara, Fábio Ramazzini
dc.contributor.authorCosta, Ariane Rossini
dc.contributor.refereesFlorêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
dc.contributor.refereesSilva, Amanda Scalisse
dc.date.accessioned2022-08-01T17:10:09Z
dc.date.available2022-08-01T17:10:09Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO artigo busca analisar a importação do mecanismo do acordo de não-persecução penal, introduzido no sistema brasileiro pela Resolução n. 181, de 7 de agosto de 2017, alterada pela Resolução n. 183, de 24 de janeiro de 2018, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público. Para tanto, investiga suas fontes inspiradoras e traça as diferenças entre os sistemas do common law e do civil law, utilizando-se uma perspectiva comparada. Auxiliam o reconhecimento do movimento de intercâmbio os conceitos do transplante e tradução legal. Diferentemente do que ocorre no modelo norte-americano, o mecanismo brasileiro de justiça negociada se mostra ainda receoso em transferir às partes ampla liberdade negocial, evidenciando a adoção da via da tradução legalpt_BR
dc.description.abstractThis article seeks to analyze the import of the acordo de não-persecução penal mechanism, introduced in the Brazilian system by the Resolution no. 181 of August 7, 2017, as amended by the Resolution no. 183, of 24 January 2018, both elaborated by the National Council of the Public Prosecution Service. To this end, it investigates its inspiring sources and traces as differences between the systems of common law and civil law, using a comparative perspective. Assist or recognize the movement of exchange of concepts on transplantation and legal translation. Unlike in the North American model, the negotiated justice mechanism is still apprehensive in transfer to parties a wide bargaining freedom, evidencing an adoption of the legal translation methodpt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30227
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectacordo de não-persecução penalpt_BR
dc.subjectjustiça negociadapt_BR
dc.subjectprocesso penal comparadopt_BR
dc.subjecttransplantes legaispt_BR
dc.subjectacordo de não-persecução penalpt_BR
dc.subjectnegotiated justicept_BR
dc.subjectcompared criminal proceedingspt_BR
dc.subjectlegal transplantspt_BR
dc.titleO acordo de não-persecução penal sob a perspectiva do conceito de tradução legal de Maximo Langerpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Ariane Rossini Costa.pdf
Tamanho:
541.45 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Ariane Rossini Costa
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis