Condutas anticoncorrenciais relacionadas à propriedade industrial
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2013-02-08
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ferreira, Tatiana Coutinho
Orientador
Luis, Alessandro Serafim Octaviani
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bagnoli, Vicente
Andrade, José Maria Arruda de
Andrade, José Maria Arruda de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação buscou analisar as decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão ao qual compete a defesa da livre concorrência no Brasil, relacionadas à propriedade industrial e às condutas anticompetitivas. Foram selecionados acórdãos proferidos entre 1994 e 2012, período em que a liberalização do mercado interno permitiu o exercício da livre iniciativa e da concorrência. Para melhor compreensão do tema, realizou-se breve estudo da propriedade industrial como vantagem competitiva em contraposição aos tradicionais entendimentos que a classificam como Direito Real ou Monopólio legalmente assegurados.
Descrição
Palavras-chave
direito concorrencial , condutas anticompetitivas , propriedade
industrial , competition law , anticompetitive conduct , industrial property
Assuntos Scopus
Citação
FERREIRA, Tatiana Coutinho. Condutas anticoncorrenciais relacionadas à propriedade industrial. 2013. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.