O direito de imagem e suas condições no contrato do atleta profissional
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Garcia, Diego Cirillo
Orientador
Afonso, Túlio Augusto Tayano
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Programa
Resumo
O presente artigo tem por finalidade estudar o direito de imagem e sua relação na contratação de um atleta profissional no Brasil. O método utilizado será por meio do estudo de autores e seus posicionamentos com a compilação bibliográfica. Durante o artigo, começamos tratando do contrato de trabalho em geral, sua estrutura e formação no ordenamento jurídico brasileiro, servindo como base para a contratação do atleta como qualquer outro profissional. Seguimos tratando do direito desportivo em geral, buscando focalizar nas legislações e o desenvolvimento ao longo do tempo, especialmente dos direitos especiais que recaem sobre o atleta profissional, chegando então ao direito de imagem, estudo principal deste trabalho, discorrendo sobre a posição atual dos juristas sobre a natureza jurídica da contratação e a proteção deste direito.
The purpose of the present article is to study the image right and its relation in the contracting of a professional athlete in Brazil. The method used is through the study of works by authors and their positions with bibliographical compilation. During the article, we start by dealing with the employment contract in general, its structure and formation in the Brazilian legal system, serving as a basis for the hiring of the athlete as any other professional. We follow dealing with sports law in general, search to focus on the legislations and the development over time, especially of the special rights of athletes as a contracted, arriving at the Image Right, the main study of this work, discussing the current position of jurists on the legal nature of the contracting and the protection of this right.
The purpose of the present article is to study the image right and its relation in the contracting of a professional athlete in Brazil. The method used is through the study of works by authors and their positions with bibliographical compilation. During the article, we start by dealing with the employment contract in general, its structure and formation in the Brazilian legal system, serving as a basis for the hiring of the athlete as any other professional. We follow dealing with sports law in general, search to focus on the legislations and the development over time, especially of the special rights of athletes as a contracted, arriving at the Image Right, the main study of this work, discussing the current position of jurists on the legal nature of the contracting and the protection of this right.
Descrição
Palavras-chave
contrato de trabalho , direito desportivo , desporto brasileiro , direito de imagem , employment contract , sports law , brazilian sports , image rights