Presunção da paternidade na reprodução assistida heteróloga
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Alves, Lucas Miguel Cazita
Orientador
Rocha, Renata da
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Programa
Resumo
A aplicação das técnicas da reprodução humana assistida tem gerado impactos e fatos jurídicos
sem precedentes. O presente trabalho tem como objetivo analisar as práticas da reprodução
assistida, primordialmente, o conceito de reprodução assistida heteróloga a partir dos aspectos
dos quais é fundamentada: o direito planejamento familiar, e os princípios da paternidade
responsável e dignidade da pessoa humana, e das repercussões decorrentes nos conceitos de
identidade genética da criança nascida, no anonimato do doador, e no conceito de filiação e de
presunção da paternidade.
The application of assisted human reproduction techniques has generated unprecedented legal impacts and facts. The present work aims to analyze, primarily, heterologous assisted reproduction from the aspects on which it is based: family planning law, and the principles of responsible parenthood and human dignity, and the repercussions arising on the concepts of genetic identity of the child born, in the anonymity of the donor, and in the concept of filiation and presumption of paternity.
The application of assisted human reproduction techniques has generated unprecedented legal impacts and facts. The present work aims to analyze, primarily, heterologous assisted reproduction from the aspects on which it is based: family planning law, and the principles of responsible parenthood and human dignity, and the repercussions arising on the concepts of genetic identity of the child born, in the anonymity of the donor, and in the concept of filiation and presumption of paternity.
Descrição
Palavras-chave
reprodução humana assistida , filiação , direito à identidade genética , dignidade da pessoa humana , assisted human reproduction , filiation , right to genetical identity , human dignity