A aplicação do compliance digital como ferramenta de controle nas campanhas eleitorais na internet
| dc.contributor.advisor | Moreira, Diogo Rais Rodrigues | |
| dc.contributor.author | Carvalho, Leonardo Venancio | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-07T22:40:28Z | |
| dc.date.available | 2024-10-07T22:40:28Z | |
| dc.date.issued | 2024-08-21 | |
| dc.description.abstract | Um regime democrático efetivo depende da participação ativa dos cidadãos no processo participativo/deliberativo da escolha de seus candidatos. Os eleitores devem estar bem-informados através de diversos meios, de forma acessível, tendo contato não somente com pensamentos e ideologias que se assemelham às suas, mas também daqueles que pensam de forma diferente. O presente trabalho teve por objetivo analisar aspectos atuais do processo democrático brasileiro, tendo como marco temporal as eleições gerais de 2018 e 2022, especificamente, da influência da internet nas eleições desses períodos e o papel de combate realizado pela Justiça Eleitoral à desinformação propagada no decorrer das campanhas eleitorais. A internet revolucionou a democracia. Ela se tornou talvez a principal ferramenta de exercício da liberdade de expressão e diversidade de canais de informação. Através das redes sociais e aplicativos de comunicação digital, a informação, verídica ou não, circula de maneira quase instantânea, e, no caso da desinformação, o potencial prejuízo à democracia é ampliado em decorrência dessa velocidade de circulação. Em razão do referido potencial prejuízo, debates surgiram quanto aos limites da liberdade de expressão. Diante de tal cenário, o trabalho buscou inicialmente verificar de que forma a internet ampliou a participação no processo democrático brasileiro, como a Justiça Eleitoral atua no combate à desinformação, e por fim procurou propor políticas de compliance digital nos partidos políticos como mecanismos de (auto)regulação eleitoral digital, tendo como objetivo a menor interferência do Judiciário Eleitoral, para garantir não somente os pilares da democracia, mas também da liberdade de expressão. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39540 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.language.iso | en | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | campanhas eleitorais | |
| dc.subject | compliance digital | |
| dc.subject | desinformação | |
| dc.subject | eleições | |
| dc.subject | liberdade de expressão | |
| dc.title | A aplicação do compliance digital como ferramenta de controle nas campanhas eleitorais na internet | |
| dc.type | Dissertação | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7309547447201302 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-3956-4714 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4261135253098799 | |
| local.contributor.authorOrcid | https://orcid.org/0000-0003-1529-0584 | |
| local.contributor.board1 | Saavedra, Giovani Agostini | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5594109824546097 | |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0002-5269-3844 | |
| local.contributor.board2 | Gundim, Wagner Wilson Deiró | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9744255875865234 | |
| local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0003-4309-2788 | |
| local.description.abstracten | An effective democratic regime depends on the active participation of citizens in the participatory/deliberative process of choosing their candidates. Voters must be well informed through different means, in an accessible way, having contact not only with thoughts and ideologies that are similar to theirs, but also with those who think differently. The present work aimed to analyze current aspects of the Brazilian democratic process, taking as a time frame the general elections of 2018 and 2022, specifically, the influence of the internet in the elections of these periods and the combat role carried out by the Electoral Court against disinformation propagated during the period. of electoral campaigns. The internet has revolutionized democracy. It has become perhaps the main tool for exercising freedom of expression and diversity of information channels. Through social networks and digital communication applications, information, whether true or not, circulates almost instantly, and, in the case of disinformation, the potential damage to democracy is increased as a result of this speed of circulation. Due to this potential harm, debates arose regarding the limits of freedom of expression. Faced with such a scenario, the work initially sought to verify how the internet has increased participation in the Brazilian democratic process, how the Electoral Court works to combat disinformation, and finally sought to propose digital compliance policies in political parties as mechanisms of (self) )digital electoral regulation, with the objective of reducing interference from the Electoral Judiciary, to guarantee not only the pillars of democracy, but also freedom of expression. | |
| local.keywords | digital compliance | |
| local.keywords | disinformation | |
| local.keywords | elections | |
| local.keywords | election campaigns | |
| local.keywords | freedom of expression | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |