A aplicação do compliance digital como ferramenta de controle nas campanhas eleitorais na internet

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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2024-08-21
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Carvalho, Leonardo Venancio
Orientador
Moreira, Diogo Rais Rodrigues
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Saavedra, Giovani Agostini
Gundim, Wagner Wilson Deiró
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Um regime democrático efetivo depende da participação ativa dos cidadãos no processo participativo/deliberativo da escolha de seus candidatos. Os eleitores devem estar bem-informados através de diversos meios, de forma acessível, tendo contato não somente com pensamentos e ideologias que se assemelham às suas, mas também daqueles que pensam de forma diferente. O presente trabalho teve por objetivo analisar aspectos atuais do processo democrático brasileiro, tendo como marco temporal as eleições gerais de 2018 e 2022, especificamente, da influência da internet nas eleições desses períodos e o papel de combate realizado pela Justiça Eleitoral à desinformação propagada no decorrer das campanhas eleitorais. A internet revolucionou a democracia. Ela se tornou talvez a principal ferramenta de exercício da liberdade de expressão e diversidade de canais de informação. Através das redes sociais e aplicativos de comunicação digital, a informação, verídica ou não, circula de maneira quase instantânea, e, no caso da desinformação, o potencial prejuízo à democracia é ampliado em decorrência dessa velocidade de circulação. Em razão do referido potencial prejuízo, debates surgiram quanto aos limites da liberdade de expressão. Diante de tal cenário, o trabalho buscou inicialmente verificar de que forma a internet ampliou a participação no processo democrático brasileiro, como a Justiça Eleitoral atua no combate à desinformação, e por fim procurou propor políticas de compliance digital nos partidos políticos como mecanismos de (auto)regulação eleitoral digital, tendo como objetivo a menor interferência do Judiciário Eleitoral, para garantir não somente os pilares da democracia, mas também da liberdade de expressão.
Descrição
Palavras-chave
campanhas eleitorais , compliance digital , desinformação , eleições , liberdade de expressão
Assuntos Scopus
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