Os creditos não sujeitos à recuperacao judicial: a situação dos bens essenciais à atividade empresarial após o prazo do stay period

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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Souza, Marina Maia de
Orientador
Lima, Cinira Gomes
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Programa
Resumo
As empresas, no decorrer de seus negócios, podem passar por momentos de dificuldade pelas mais diversas razões, que poderiam acarretar uma crise econômico-financeira. Nestas situações, o instituto da recuperação judicial, revestido de princípios baseados na função social da empresa e na sua viabilidade econômica, se apresenta como a melhor forma para a superação de sua crise. A recuperação judicial oferece à empresa, além de um ambiente de negociação entre a empresa em crise e determinados credores, uma proteção temporária, suspendendo determinadas ações e execuções que venham a ser ajuizadas contra ela. Após o decorrer do prazo legal improrrogável dessa suspensão, também conhecido como stay period, aos credores titulares de garantias fiduciárias é outorgado o direito de ajuizarem ações e execuções em face da empresa devedora, a fim satisfazerem os seus créditos, por meio da retirada do estabelecimento da empresa de bens essenciais ao desenvolvimento da atividade empresarial, objetos das garantias outorgadas. Diante desse cenário, o presente trabalho busca estudar o conflito gerado entre a retomada desses bens pelo credor e os princípios norteadores da recuperação judicial da função social e da preservação da empresa, a partir da análise da doutrina e da jurisprudência, por vezes, contraditória, dos tribunais brasileiros.
Companies, in the course of their business, may experience moments of difficulty for the most diverse reasons, which could lead to an economic-financial crisis. In these situations, the judicial reorganization institute, covered by principles based on the company's social function and economic viability, presents itself as the best way to overcome its crisis. The judicial reorganization offers the company, in addition to a negotiating environment between the company in crisis and certain creditors, temporary protection, suspending determinate actions and executions that could be filed against it. After the non-extendable period provided for in the law of this suspension, also known as the stay period, creditors with fiduciary guarantees are granted the right to file lawsuits and executions against the debtor company, in order to satisfy their credits, through withdrawal of the establishment of the company of essential goods for the development of the business activity, object of the guarantees granted. In this scenario, the present work seeks to study the conflict generated between the resumption of these assets by the creditor and the guiding principles of judicial recovery of the social function and the preservation of the company, based on the analysis of doctrine and jurisprudence, sometimes contradictory, Brazilian courts.
Descrição
Palavras-chave
recuperação judicial , alienação fiduciária , bens essenciais , stay period , judicial reorganization , fiduciary guarantee , essential goods
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