A progressão de regime prisional e a ressocialização do indivíduo preso à luz da execução penal

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dc.contributor.advisorKibrit, Orly
dc.contributor.authorFrança, Ana Julia Vitoriano
dc.contributor.refereesDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.date.accessioned2023-07-20T13:50:12Z
dc.date.available2023-07-20T13:50:12Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da progressão de regime para o individuo que se encontra custodiado pelo Estado, será feita uma evolução histórica da pena de prisão no Brasil, ao enfim chegar efetivamente nos regimes de cumprimento de pena em vigor atualmente. Ao se deparar com a atual Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal, será possível observar os direitos e os deveres dos presos durante o cumprimento de pena, dentre estes a progressão de regime prisional, devendo o condenado se submeter as regras de terminado regime, como por exemplo, permanecer em determinado estabelecimento prisional que corresponde ao seu regime de cumprimento de pena, sendo demonstrado as especificidades de cada estabelecimento. Será abordado também, como o indivíduo que praticou crime hediondo pode se enquadrar nas regras de progressão de regime, qual será seu regime de cumprimento inicial e as mudanças na lei que regula tal crime. Por fim, será feita uma análise da importância do trabalho para a reinserção do individuo na sociedade, sendo este um favor decisivo para a ressocialização.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to demonstrate the importance of regime progression for the individual who is in custody by the State, a historical evolution of the prison sentence in Brazil will be made, finally arriving effectively at the currently effective sentence compliance regimes. When faced with the current Federal Constitution of 1988 and the Penal Execution Law, it will be possible to observe the rights and duties of prisoners during the fulfillment of sentence, among them the progression of prison regime, the convict must submit to the rules of termination regime, such as, for example, staying in a particular prison that corresponds to your sentence compliance regime, demonstrating the specificities of each establishment. It will also be discussed how the individual who committed a heinous crime can fit the rules of regime progression, what will be his initial compliance regime and the changes in the law that regulates such a crime. Finally, an analysis will be made of the importance of work for the reintegration of the individual into society, which is a decisive favor for resocialization.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33068
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprogressão de regimept_BR
dc.subjectressocializaçãopt_BR
dc.subjectpenapt_BR
dc.subjecttrabalhopt_BR
dc.subjectprogression of sentencept_BR
dc.subjectresocializationpt_BR
dc.subjectsentencept_BR
dc.subjectworkpt_BR
dc.titleA progressão de regime prisional e a ressocialização do indivíduo preso à luz da execução penalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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