Representatividade vs. gastos públicos: um estudo das emendas parlamentares individuais ao orçamento

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dc.contributor.advisorMourão, Carolina Theodoro Mota
dc.contributor.authorSouza, Fernando Sanchez de
dc.contributor.refereesMarinho, Maria Edelvacy Pinto
dc.contributor.refereesMoreira, Diogo Rais Rodrigues
dc.date.accessioned2019-08-07T19:53:29Z
dc.date.available2019-08-07T19:53:29Z
dc.date.issued2018-11-27
dc.description.abstractOs últimos anos têm sido marcados por grandes manifestações populares no Brasil. Por via de regra, a realização de passeatas ou protestos tem sido motivada por um sentimento de falta de representatividade, sentido pela população em relação à classe política, e por questões relacionadas aos gastos públicos. Em suma, é possível identificar, no cenário atual, um diálogo entre a “representatividade” e os “gastos públicos”. Desta relação, apresenta-se oportuno o estudo das emendas parlamentares individuais ao orçamento, que reúnem em seu em torno discussões ligadas tanto à questão da “representatividade” quanto aos “gastos públicos”. Com este propósito, o presente artigo ressalta a importância do Poder Legislativo na elaboração da peça orçamentária, traça um panorama do orçamento público, destaca as mudanças promovidas pela Constituição Federal de 1988 quanto à proposição de emendas orçamentárias e discorre sobre as emendas individuais. A partir disso, as emendas parlamentares individuais ao orçamento são analisadas à luz da “representatividade” e dos “gastos públicos”, destacando-se as limitações impostas pela Resolução 1º/2006 do Congresso Nacional e as mudanças promovidas com a aprovação do orçamento impositivo.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20033
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectrepresentatividadept_BR
dc.subjectgastos públicospt_BR
dc.subjectemendas parlamentares individuaispt_BR
dc.subjectorçamento públicopt_BR
dc.titleRepresentatividade vs. gastos públicos: um estudo das emendas parlamentares individuais ao orçamentopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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