Representatividade vs. gastos públicos: um estudo das emendas parlamentares individuais ao orçamento

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Tipo
TCC
Data de publicação
2018-11-27
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Souza, Fernando Sanchez de
Orientador
Mourão, Carolina Theodoro Mota
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Programa
Resumo
Os últimos anos têm sido marcados por grandes manifestações populares no Brasil. Por via de regra, a realização de passeatas ou protestos tem sido motivada por um sentimento de falta de representatividade, sentido pela população em relação à classe política, e por questões relacionadas aos gastos públicos. Em suma, é possível identificar, no cenário atual, um diálogo entre a “representatividade” e os “gastos públicos”. Desta relação, apresenta-se oportuno o estudo das emendas parlamentares individuais ao orçamento, que reúnem em seu em torno discussões ligadas tanto à questão da “representatividade” quanto aos “gastos públicos”. Com este propósito, o presente artigo ressalta a importância do Poder Legislativo na elaboração da peça orçamentária, traça um panorama do orçamento público, destaca as mudanças promovidas pela Constituição Federal de 1988 quanto à proposição de emendas orçamentárias e discorre sobre as emendas individuais. A partir disso, as emendas parlamentares individuais ao orçamento são analisadas à luz da “representatividade” e dos “gastos públicos”, destacando-se as limitações impostas pela Resolução 1º/2006 do Congresso Nacional e as mudanças promovidas com a aprovação do orçamento impositivo.
Descrição
Palavras-chave
representatividade , gastos públicos , emendas parlamentares individuais , orçamento público
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