Todo poder emana do povo? Análise sobre o filtro estatal no poder soberano do povo

dc.contributor.advisorMoreira, Diogo Rais Rodrigues
dc.contributor.authorSilva, Tayná dos Santos Vieira da
dc.contributor.refereesSoares, Alessandro de Oliveira
dc.contributor.refereesBispo, Nikolay Henrique
dc.date.accessioned2019-10-30T19:53:37Z
dc.date.available2019-10-30T19:53:37Z
dc.date.issued2019-06-07
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCC 2019.pt_BR
dc.description.abstractNos termos da Constituição Federal, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. No entanto, quando a mesma Constituição elenca algumas das inelegibilidades políticas, não estaria obstando o pleno direito do povo de eleger aqueles que, segundo o texto legal, não seriam elegíveis? O presente estudo visa abordar uma análise sobre o filtro estatal no poder soberano do povo, discorrendo, neste sentido, que o poder de escolha do povo não é tão amplo quanto a Constituição demonstra ser.pt_BR
dc.description.abstractUnder the terms of the Federal Constitution, "all power emanates from the people, who exercise it through elected representatives or directly." However, as the same Constitution lists some of the political ineligibilities, would not be blocking the full right of the people to elect those who, according to the legal text, would not be eligible? The present study aims to address an analysis of the state filter in the sovereign power of the people, arguing in this sense that the power of choice of the people is not as broad as the Constitution proves to be.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20764
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectpoderpt_BR
dc.subjectpovopt_BR
dc.subjectdemocraciapt_BR
dc.subjectinelegibilidadept_BR
dc.subjectestadopt_BR
dc.subjectfiltropt_BR
dc.subjectpowerpt_BR
dc.subjectpeoplept_BR
dc.subjectdemocracypt_BR
dc.subjectineligibilitypt_BR
dc.titleTodo poder emana do povo? Análise sobre o filtro estatal no poder soberano do povopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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