A responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo parental

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dc.contributor.advisorBdine Junior, Hamid Charaf
dc.contributor.authorRomano, Tamires Pereira da Silva
dc.contributor.refereesBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.date.accessioned2019-10-30T20:20:20Z
dc.date.available2019-10-30T20:20:20Z
dc.date.issued2018-11-30
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo demonstrar a Responsabilidade Civil nos casos de abandono afetivo parental, considerado um tema novo dentro do Direito Civil, especialmente no Direito de Família e, como isso interfere nos vínculos familiares. A abordagem inicia-se com os pais, no papel de genitores, que acabam por abandonando seus filhos, e estes auferem oportunidades de recorrer ao judiciário para pleitear indenização pelo dano moral causado. O dano moral pode resultar em crianças envolvidas com sentimentos de frustrações, insatisfações e tristezas. Além disso, pode causar sérios problemas psicológicos e até mesmo levá-las à criminalidade. Por se tratar de um tema relativamente novo, ainda não foi pacificado pela maioria dos Tribunais no Brasil, no qual tratam tal matéria como um direito subjetivo, ou seja, depende da vontade do indivíduo ou de determinada conduta prevista em lei.pt_BR
dc.description.abstractThe present study aims to demonstrate the Civil Responsibility in cases of parental affective abandonment, considered a new topic within the Civil Law, especially in Family Law, and how this interferes in family ties. The approach begins with the parents as parents, who eventually abandon their children, and they have opportunities to appeal to the judiciary to seek compensation for the moral damage caused. Moral damage can result in children involved with feelings of frustration, dissatisfaction and sadness. In addition, it can cause serious psychological problems and even lead to criminality. Because it is a relatively new issue, it has not yet been pacified by the majority of Courts in Brazil, in which they treat such matter as a subjective right, that is, it depends on the will of the individual or certain conduct provided for by law.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20791
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectdireito de famíliapt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectcriançapt_BR
dc.subjectabandono afetivopt_BR
dc.subjectindenizaçãopt_BR
dc.subjectfamily lawpt_BR
dc.subjectcivil responsabilitypt_BR
dc.subjectkidpt_BR
dc.subjectaffective abandonmentpt_BR
dc.subjectindemnitypt_BR
dc.titleA responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo parentalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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