A produção antecipada de provas para subsidiar incidentes de desconsideração da personalidade jurídica

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dc.contributor.advisorFreire, Rodrigo da Cunha Lima
dc.contributor.authorIzeppe Filho, Mário André
dc.contributor.refereesDellore, Luiz Guilherme Pennacchi
dc.contributor.refereesAguirre, João Ricardo Brandao
dc.date.accessioned2023-04-26T18:25:51Z
dc.date.available2023-04-26T18:25:51Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractCom o advento do Código de Processo Civil de 2015 e das mudanças perpetuadas na produção antecipada de provas, a antecipação probatória tornou-se mais ampla, seja em seu objeto quanto em seu cabimento. Assim, além de sua utilização para que as partes evitem a propositura de demandas desnecessárias, a aplicação do direito autônomo da prova possibilita que as partes obtenham fatos e provas mais precisas de forma mais célere. Diante disso, tendo em vista a complexibilidade de demonstração da ocorrência de atos de abuso da personalidade jurídica, a utilização da produção antecipada de provas mostra-se uma medida muito efetiva para obtenção de provas que, muitas vezes, seriam necessárias para demonstração da ocorrência de confusão patrimonial ou devio de finalidade. Em certos casos, há a possibilidade, inclusive, de obtenção de provas que demandam a quebra de sigilo fiscal e bancário.pt_BR
dc.description.abstractAfter the Brazilian Civil Procedure Code of 2015 and the changes perpetuated in the anticipated production of evidence, the anticipation of evidence has become broader, both in its object and in its scope. Thus, in addition to its use so that the parties can avoid filing unnecessary lawsuits, the application of the autonomous right to prove allows the parties to obtain more precise facts and evidence more quickly. Therefore, considering the complexity to prove the occurrence of acts of abuse of legal entity, the Discovery Proceeding is a very effective measure to obtain evidence that, many times, would be necessary to prove the occurrence of property confusion or corporate misusage. In certain cases, there is even the possibility of obtaining evidences that requires the breach of tax and banking secrecy.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32420
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprodução antecipada de provaspt_BR
dc.subjectincidente de desconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectdireito autônoma à provapt_BR
dc.subjectquebra de sigilo fiscal e bancáriopt_BR
dc.subjectdiscovery proceedingpt_BR
dc.subjectmotion to pierce corporate veilpt_BR
dc.subjectautonomous rigt to provept_BR
dc.subjectbreach of banking and tax secrecypt_BR
dc.titleA produção antecipada de provas para subsidiar incidentes de desconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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