A produção antecipada de provas para subsidiar incidentes de desconsideração da personalidade jurídica
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Izeppe Filho, Mário André
Orientador
Freire, Rodrigo da Cunha Lima
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 e das mudanças perpetuadas na
produção antecipada de provas, a antecipação probatória tornou-se mais ampla, seja em seu
objeto quanto em seu cabimento. Assim, além de sua utilização para que as partes evitem a
propositura de demandas desnecessárias, a aplicação do direito autônomo da prova
possibilita que as partes obtenham fatos e provas mais precisas de forma mais célere. Diante
disso, tendo em vista a complexibilidade de demonstração da ocorrência de atos de abuso da
personalidade jurídica, a utilização da produção antecipada de provas mostra-se uma
medida muito efetiva para obtenção de provas que, muitas vezes, seriam necessárias para
demonstração da ocorrência de confusão patrimonial ou devio de finalidade. Em certos
casos, há a possibilidade, inclusive, de obtenção de provas que demandam a quebra de sigilo
fiscal e bancário.
After the Brazilian Civil Procedure Code of 2015 and the changes perpetuated in the anticipated production of evidence, the anticipation of evidence has become broader, both in its object and in its scope. Thus, in addition to its use so that the parties can avoid filing unnecessary lawsuits, the application of the autonomous right to prove allows the parties to obtain more precise facts and evidence more quickly. Therefore, considering the complexity to prove the occurrence of acts of abuse of legal entity, the Discovery Proceeding is a very effective measure to obtain evidence that, many times, would be necessary to prove the occurrence of property confusion or corporate misusage. In certain cases, there is even the possibility of obtaining evidences that requires the breach of tax and banking secrecy.
After the Brazilian Civil Procedure Code of 2015 and the changes perpetuated in the anticipated production of evidence, the anticipation of evidence has become broader, both in its object and in its scope. Thus, in addition to its use so that the parties can avoid filing unnecessary lawsuits, the application of the autonomous right to prove allows the parties to obtain more precise facts and evidence more quickly. Therefore, considering the complexity to prove the occurrence of acts of abuse of legal entity, the Discovery Proceeding is a very effective measure to obtain evidence that, many times, would be necessary to prove the occurrence of property confusion or corporate misusage. In certain cases, there is even the possibility of obtaining evidences that requires the breach of tax and banking secrecy.
Descrição
Palavras-chave
produção antecipada de provas , incidente de desconsideração da personalidade jurídica , direito autônoma à prova , quebra de sigilo fiscal e bancário , discovery proceeding , motion to pierce corporate veil , autonomous rigt to prove , breach of banking and tax secrecy