Progressividade do imposto sobre a transmissão causa mortis e doações - ITCMD

dc.contributor.advisor	Fiorin, Rangel Perrucci
dc.contributor.advisorLattes	lattes.cnpq.br/9361786666542283	pt_BR
dc.contributor.author	Zuben, Carolina Prado Von
dc.date.accessioned	2017-05-17T14:23:26Z
dc.date.available	2017-05-17T14:23:26Z
dc.date.issued	2016
dc.description.abstract	A presente monografia propõe-se a estudar a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à possibilidade de instituição de alíquotas progressivas para o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações (ITCMD), à luz do artigo 145, § 1º da Constituição Federal. Assim, objetiva-se realizar um estudo doutrinário acerca dos princípios da capacidade contributiva e da progressividade, bem como analisar as recentes decisões sobre o tema, a fim de se identificar ambos os posicionamentos e seus respectivos argumentos utilizados pelos ministros para fundamentá-las.	pt_BR
dc.format	Texto	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17984
dc.language	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Presbiteriana Mackenzie	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.subject	ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações	pt_BR
dc.subject	capacidade contributiva	pt_BR
dc.subject	progressividade	pt_BR
dc.subject	impostos reais	pt_BR
dc.subject	impostos pessoais	pt_BR
dc.title	Progressividade do imposto sobre a transmissão causa mortis e doações - ITCMD	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
local.publisher.country	Brasil	pt_BR
local.publisher.department	Faculdade de Direito (FD)	pt_BR
local.publisher.initials	UPM	pt_BR

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